Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.398 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1367597
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com essa Lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356255
Direito Urbanístico
Considere a seguinte situação hipotética.
Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido no plano diretor como não utilizado, tendo-se fixado prazos para implementação da obrigação – aprovação do projeto e início de obras – facultando inclusive a conclusão do empreendimento em etapas. O proprietário foi notificado, nos termos da lei e, decorridos os prazos, a obrigação não foi cumprida.
Nessas condições, o Estatuto da Cidade prevê que o município, na sequência, poderá
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |
Q1323615
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao IPTU progressivo no tempo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei municipal específica e não excederá a _____ vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de ________ por cento.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |
Q1323614
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em:
I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1318726
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com o Estatuto da Cidade, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Anapu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q1296722
Direito Urbanístico
Em qual das alternativas corretamente fundamenta um dos
princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana da Lei
12.587 de 2012:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Anapu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q1296721
Direito Urbanístico
Sobre a Lei de 12.587 de 2012 o Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado
dos modos de ______________, de _____________ e de
___________________ que garante os deslocamentos de
pessoas e cargas no território do município. Os termos
corretamente preenchidos são:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Administrativo |
Q1256307
Direito Urbanístico
A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene
e limpeza das vias públicas, das habitações particulares
e coletivas, da alimentação, incluindo todas as casas
onde vendam bebidas, produtos alimentares, etc., dos
hospitais, necrotérios e das cocheiras, estábulos e
pocilgas.
O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:
O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256221
Direito Urbanístico
São diretrizes gerais de política urbana previstas na
Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como
Estatuto das Cidades, exceto:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Arquiteto Urbanista |
Q1250896
Direito Urbanístico
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |
Q1242981
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política
urbana, usado para promover o desenvolvimento das
cidades e regiões. O plano diretor sendo um de seus
instrumentos reguladores apresenta exigências
fundamentais de ordenação urbana e para isso segue
diretrizes de planejamento, assinale a alternativa correta:
Q1238110
Direito Urbanístico
A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indicada no Estatuto da Cidade:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219557
Direito Urbanístico
Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade
(Lei 10.257/2001):
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana:
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219552
Direito Urbanístico
Art. 8º da Lei Federal 10.257/2001 dispõe que, decorridos
_________ anos de cobrança do IPTU progressivo sem que
o proprietário tenha cumprido a obrigação de
parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá
proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em
títulos da dívida pública.
Complete a lacuna.
Complete a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219551
Direito Urbanístico
A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da
política urbana. O Art. 5º dispõe que a lei municipal
específica para área incluída no plano diretor poderá
determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização
compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos
para implementação da referida obrigação.
Em seu parágrafo 1º, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido:
Em seu parágrafo 1º, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido:
Q1217578
Direito Urbanístico
Texto associado
Leia o texto abaixo que introduz a questão.
Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)
Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e
cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos
direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres
para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e
será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo
em compensação a realização dos deveres, na qual se
exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem
um papel muito importante na preservação do meio
ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente,
respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o
solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da
humanidade depende do estabelecimento de novas
formas de relação entre os seres humanos e a natureza.
Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar
as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua
contribuição no processo da constituição da identidade
brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura,
valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da
cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em
relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir
respeito para si e para o outro, denunciando qualquer
atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos
do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos
diferentes componentes da diversidade cultural;
compreender a diversidade social como um problema de
todos e como realidade a ser transformada; analisar
atitudes e situações que podem resultar em discriminação
e injustiça social.
A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na
relação com os outros usuários da via.
A melhoria da qualidade de vida no trânsito é uma questão
de política pública e da contribuição individual de cada um.
Julgue os itens que caracterizam a qualidade de vida no
trânsito:
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q1216259
Direito Urbanístico
Segundo a legislação, assinale, a seguir, o ente federativo
que tem a competência exclusiva de elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
Q1215067
Direito Urbanístico
Dentro dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), qual alternativa a seguir corresponde à
definição do conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo poder público municipal, com a
participação dos proprietários, moradores, usuários
permanentes e investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações urbanísticas
estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental?
Q1215043
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43,
determina instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade. Assinale a alternativa que
corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:
Q1197064
Direito Urbanístico
Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.
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