De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140785 Direito Urbanístico

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando:

Possui aproveitamento racional e adequado.

Atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Atende critérios e graus de exigência estabelecidos em lei federal e na Constituição.

Utiliza de forma adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

Garante o bem-estar dos habitantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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