Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, sobre o plano di...

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Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159984 Direito Urbanístico

Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, sobre o plano diretor é incorreto afirmar:

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

É aprovado por lei municipal, sendo considerado instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

É obrigatório para as cidades com mais de 15 mil habitantes.

O plano diretor deve englobar o território do município como um todo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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