De acordo com as diretrizes da política urbana, previstas no...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140786
Direito Urbanístico
De acordo com as diretrizes da política urbana, previstas nos incisos do Art. 2º do
Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo:
I. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
II. Garantia do direito a cidades sustentáveis.
III. Garantia de condições condignas de acessibilidade.
IV. Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias.
V. Retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Quais estão corretas?
I. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
II. Garantia do direito a cidades sustentáveis.
III. Garantia de condições condignas de acessibilidade.
IV. Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias.
V. Retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Quais estão corretas?