Questões de Concurso Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q4410301 Direito Urbanístico
Numa oficina sobre o plano de mobilidade do Município, a equipe de orientação de trânsito apresentou conceitos e orientações da política nacional que trata do tema. Sobre esses conceitos e orientações, analise as afirmativas a seguir:
I. Acessibilidade é a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitada a legislação em vigor.
II. Mobilidade urbana é o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades do país.
III. Os modos não motorizados têm prioridade sobre os motorizados, e os serviços de transporte público coletivo, sobre o transporte individual motorizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4404810 Direito Urbanístico
Um município está elaborando um projeto de requalificação de um eixo urbano, envolvendo circulação de pedestres, infraestrutura cicloviária e transporte coletivo. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, analise as proposições:
I- Os modos de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados.
II- O transporte individual motorizado deve ter prioridade sobre os serviços de transporte público coletivo.
III- A integração entre os modos e serviços de transporte urbano constitui uma diretriz da política.
IV- A mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos deve orientar o planejamento da mobilidade urbana.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4404185 Direito Urbanístico
Ao planejar a readequação do sistema viário, das calçadas e das ciclovias de um município, o arquiteto deve considerar diretrizes que promovam a inclusão social e a mobilidade sustentável. Quanto à hierarquia e à priorização dos modos de deslocamento e dos serviços de transporte, assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta:
Alternativas
Q4391493 Direito Urbanístico
Na revisão do Plano de Mobilidade Urbana, um Município avaliou ampliar faixas para automóveis, implantar corredores de ônibus e adequar ciclovias e calçadas. Parte da equipe afirmou que a lei federal não estabelece prioridades entre modos de transporte. Considerando a Lei nº 12.587/2012, assinale a interpretação correta.
Alternativas
Q4356701 Direito Urbanístico
Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa medida:
Alternativas
Q4337546 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana define que terminais, estações e demais conexões, bem como pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas são:
Alternativas
Q4306904 Direito Urbanístico
Com base nos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia as alternativas seguintes e marque a única correta:
Alternativas
Q4305033 Direito Urbanístico

Um candidato ao cargo de Agente de Trânsito está estudando os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Durante seus estudos, ele faz um resumo contendo as seguintes anotações:

I. Acessibilidade universal.

II. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

III. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

Com base nessas anotações, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a:

Alternativas
Q4305024 Direito Urbanístico

No exercício de suas atribuições, um Agente de Trânsito observa duas situações distintas em uma via pública:


Situação 1: pessoas e cargas realizam deslocamentos diariamente pelo espaço urbano.


Situação 2: a implantação de uma rampa de acesso e de sinalização tátil permite que uma pessoa realize seus deslocamentos com autonomia, respeitando a legislação em vigor.


De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 12.587/2012, as situações 1 e 2 correspondem, respectivamente, a: 

Alternativas
Q4276726 Direito Urbanístico

Considere as sentenças relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.


(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; segurança nos deslocamentos das pessoas; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.


(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; integração entre os modos e serviços de transporte urbano; mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional; e garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q4261142 Direito Urbanístico
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o planejamento do transporte deve ser integrado ao desenvolvimento urbano. É correto afirmar que um dos princípios fundamentais estabelecidos nessa lei é a:
Alternativas
Q4257481 Direito Urbanístico
Aquela via que é caracterizada por interseções em nível geralmente controlada por semáforo, com acesso aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, recebe a definição de:
Alternativas
Q4252662 Direito Urbanístico
O planejamento da mobilidade urbana e a gestão do sistema de transporte público são indissociáveis das diretrizes estabelecidas pelos instrumentos urbanísticos municipais, tais como o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Pinheiro Preto e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Considerando um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para implantação ou reestruturação de modais de transporte público coletivo em âmbito municipal, analise as seguintes assertivas:

I. O transporte público coletivo é classificado como um modo de transporte motorizado individual, cuja operação visa priorizar a fluidez dos veículos particulares em detrimento dos pedestres.
II. O EVTE deve buscar a integração física, tarifária e operacional entre os diferentes modais de transporte (motorizados e não motorizados), promovendo a acessibilidade universal e a modicidade tarifária.
III. Os EVTE em pequenos municípios dispensam a análise de polos geradores de viagens e projeções de demanda, bastando mapear o fluxo de veículos de carga da zona rural.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4245568 Direito Urbanístico
O sistema nacional de mobilidade urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4243349 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 
Alternativas
Q4202278 Direito Urbanístico
Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4194262 Direito Urbanístico

A Cidade Acessível, no âmbito do Plano Diretor Municipal de Aracruz, orienta-se pela integração entre mobilidade, uso do solo e inclusão socioespacial, buscando ampliar o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços públicos de forma equilibrada. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A Cidade Acessível prioriza a expansão da malha viária para transporte individual motorizado, com menor ênfase na integração com as diretrizes do Plano de Mobilidade e na articulação socioespacial.


(__)Integrar as propostas do Plano de Mobilidade do Município de Aracruz - PLANMOB ao Plano Diretor, priorizando as ações de incentivo ao transporte coletivo, aos modos não motorizados e à integração socioespacial da cidade.


(__)As diretrizes da Cidade Acessível indicam que o uso e a ocupação do solo podem ser definidos com base em dinâmicas de valorização urbana, sem necessária vinculação direta à capacidade viária e à oferta de transporte.


(__)Articular o uso e ocupação do solo à capacidade viária, à disponibilidade de transporte, aos eixos estruturadores da mobilidade e às centralidades e polos geradores de tráfego, emprego e renda da cidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4179728 Direito Urbanístico
Considere que, hipoteticamente, que determinada prefeitura decida aumentar a tarifa do transporte coletivo sem realizar audiência pública. Nos termos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4179725 Direito Urbanístico
Determinado município cearense pretende implantar um sistema de Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a desapropriação de áreas para a construção de terminais. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os terminais e as estações de transferência são classificados como:
Alternativas
Q4179077 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana orienta o planejamento dos deslocamentos nas cidades. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de mobilidade urbana prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
II.A política de mobilidade urbana elege o transporte individual motorizado como eixo prioritário do sistema, com a ampliação contínua do sistema viário voltada ao automóvel.
III.A integração entre os modos de transporte e o uso do solo é vedada pela política nacional, que reserva o planejamento dos deslocamentos a leis distintas das de ordenamento territorial.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: C
6: E
7: A
8: C
9: B
10: B
11: D
12: C
13: A
14: A
15: B
16: B
17: A
18: C
19: A
20: D