No município de Gama, foi aprovada uma lei municipal que con...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3972138 Direito Urbanístico

No município de Gama, foi aprovada uma lei municipal que concede subsídio integral às passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prever a criação de ciclovias conectando bairros periféricos ao centro e a instalação de estações de bicicletas compartilhadas alimentadas por energia solar.


Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:


I. A criação de ciclovias e a instalação de bicicletas compartilhadas com energia renovável atendem à diretriz do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis.


II. As políticas adotadas refletem o objetivo de reduzir desigualdades e promover a inclusão social.


III. As ações promovidas em Gama estão em consonância com o princípio da justa distribuição dos benefícios decorrentes dos serviços de transporte.


IV. A gratuidade das passagens para pessoas vulneráveis é incompatível com o princípio da modicidade tarifária e compromete a sustentabilidade econômica do transporte público coletivo.


Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:


Alternativas