A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |

Q4062729 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587/2012, fundamenta-se em princípios, diretrizes e objetivos que devem nortear o planejamento urbano.
Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, Diretrizes da PNMU.

Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados; integração entre os modos e serviços de transporte; e mitigação dos custos ambientais e sociais.

Acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

Gestão democrática e controle social do planejamento; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público; e justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos.

Seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública; desenvolvimento nacional sustentável; e impessoalidade na prestação dos serviços.

Redução das desigualdades e promoção da inclusão social; promoção do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; e segurança nos deslocamentos das pessoas.

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