A Cidade Acessível, no âmbit...

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Q4194262
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Obras |
Q4194262 Direito Urbanístico

A Cidade Acessível, no âmbito do Plano Diretor Municipal de Aracruz, orienta-se pela integração entre mobilidade, uso do solo e inclusão socioespacial, buscando ampliar o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços públicos de forma equilibrada. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A Cidade Acessível prioriza a expansão da malha viária para transporte individual motorizado, com menor ênfase na integração com as diretrizes do Plano de Mobilidade e na articulação socioespacial.


(__)Integrar as propostas do Plano de Mobilidade do Município de Aracruz - PLANMOB ao Plano Diretor, priorizando as ações de incentivo ao transporte coletivo, aos modos não motorizados e à integração socioespacial da cidade.


(__)As diretrizes da Cidade Acessível indicam que o uso e a ocupação do solo podem ser definidos com base em dinâmicas de valorização urbana, sem necessária vinculação direta à capacidade viária e à oferta de transporte.


(__)Articular o uso e ocupação do solo à capacidade viária, à disponibilidade de transporte, aos eixos estruturadores da mobilidade e às centralidades e polos geradores de tráfego, emprego e renda da cidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 4.317/2020 (Plano Diretor Municipal de Aracruz), diretrizes da Cidade Acessível. A norma determina: “II - integrar as propostas do Plano de Mobilidade do Município de Aracruz - PLANMOB ao Plano Diretor priorizando as ações de incentivo ao transporte coletivo, aos modos não motorizados e a integração socioespacial da cidade; III - articular o uso e ocupação do solo à capacidade viária, a disponibilidade de transporte, aos eixos estruturadores da mobilidade e as centralidades e pólos geradores de tráfego, emprego e renda da cidade;”.

Tema central: Cidade Acessível
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à sequência extraída da literalidade do Plano Diretor de Aracruz. A 2ª assertiva é verdadeira, pois reproduz a diretriz legal de integrar o PLANMOB ao Plano Diretor, com prioridade ao transporte coletivo, aos modos não motorizados e à integração socioespacial. A 4ª também é verdadeira, porque reproduz a exigência de articular o uso e a ocupação do solo à capacidade viária, à disponibilidade de transporte, aos eixos estruturadores da mobilidade e às centralidades e polos geradores de tráfego, emprego e renda. Como a 1ª e a 3ª assertivas contrariam diretamente esses comandos, a sequência é F, V, F, V.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 3ª assertiva, mas ela contraria frontalmente o inciso III das diretrizes da Cidade Acessível, que exige articular o uso e ocupação do solo à capacidade viária e à disponibilidade de transporte. Também considera falsa a 4ª assertiva, embora ela esteja de acordo com a redação normativa.
C
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 1ª assertiva, que inverte a prioridade legal ao atribuir foco ao transporte individual motorizado e menor ênfase à integração com o Plano de Mobilidade e à articulação socioespacial. Além disso, trata a 2ª como falsa, embora ela reproduza a diretriz expressa do inciso II.
D
Errada
Está errada porque nega a veracidade da 2ª e da 4ª assertivas, ambas compatíveis com a literalidade dos incisos II e III do Plano Diretor. Ainda considera verdadeira a 3ª assertiva, apesar de ela negar a vinculação legal entre uso do solo, capacidade viária e oferta de transporte.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da prioridade normativa: o Plano Diretor prioriza transporte coletivo, modos não motorizados e integração socioespacial, mas as assertivas falsas tentam substituir isso por prioridade ao transporte individual motorizado e por autonomia do uso do solo em relação à mobilidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de diretrizes urbanísticas locais, confronte cada assertiva com a redação literal do plano diretor ou da norma municipal indicada.
  • Se a norma disser que o uso do solo deve ser articulado à capacidade viária e ao transporte, qualquer assertiva que afirme desvinculação está errada.
  • Se o texto legal priorizar transporte coletivo e modos não motorizados, alternativa que desloque a prioridade para transporte individual motorizado deve ser eliminada.

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