Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso
Foram encontradas 990 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2414634
Direito Urbanístico
Considerando a Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas abaixo:
I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.
II. Na ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
Quais estão corretas?
I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.
II. Na ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406980
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 prevê atos específicos de improbidade administrativa aplicáveis aos prefeitos; desse modo, o Prefeito incorre
em improbidade administrativa quando o Município procede ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco
anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406970
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição
de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares e será exercido sempre que o poder público necessitar de
áreas para regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; constituição de
reserva fundiária; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; implantação de equipamentos urbanos e comunitários; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas
de interesse ambiental; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico; e outras finalidades de interesse
social ou de utilidade pública, definidas no plano diretor.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Edificações e Posturas |
Q2395820
Direito Urbanístico
sobre o Estatuto das Cidades, assinale "V" para as
afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:
1. ( ) O Estatuto das Cidades é uma legislação federal brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano e a gestão das cidades.
2. ( ) Uma das principais diretrizes do Estatuto das Cidades é a promoção do direito à propriedade privada, sem restrições.
3. ( ) O Estatuto das Cidades incentiva a participação popular na formulação e no controle das políticas urbanas, buscando uma gestão democrática das cidades.
4. ( ) O Estatuto das Cidades não aborda questões relacionadas à regularização fundiária e ao uso do solo urbano.
5. ( ) Um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades é o Plano Diretor, que é um importante instrumento de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento das cidades.
Marque a sequencia correta.
1. ( ) O Estatuto das Cidades é uma legislação federal brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano e a gestão das cidades.
2. ( ) Uma das principais diretrizes do Estatuto das Cidades é a promoção do direito à propriedade privada, sem restrições.
3. ( ) O Estatuto das Cidades incentiva a participação popular na formulação e no controle das políticas urbanas, buscando uma gestão democrática das cidades.
4. ( ) O Estatuto das Cidades não aborda questões relacionadas à regularização fundiária e ao uso do solo urbano.
5. ( ) Um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades é o Plano Diretor, que é um importante instrumento de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento das cidades.
Marque a sequencia correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2395411
Direito Urbanístico
Analise as afirmativas a seguir a respeito do
Saneamento e Planejamento urbano:
I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.
II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana.
III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora.
Marque a alternativa correta:
I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.
II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana.
III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora.
Marque a alternativa correta:
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