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Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso

Foram encontradas 535 questões

Q1389109 Direito Urbanístico
O plano diretor e o estatuto da cidade estão contidos na lei nº 10.257/2001, sendo que por força desta lei, o plano diretor é obrigatório para cidades a partir de determinação da população. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém o número mínimo de habitantes que torna obrigatório o plano diretor.
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Q1356255 Direito Urbanístico

Considere a seguinte situação hipotética.

Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido no plano diretor como não utilizado, tendo-se fixado prazos para implementação da obrigação – aprovação do projeto e início de obras – facultando inclusive a conclusão do empreendimento em etapas. O proprietário foi notificado, nos termos da lei e, decorridos os prazos, a obrigação não foi cumprida.

Nessas condições, o Estatuto da Cidade prevê que o município, na sequência, poderá

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Q1344024 Direito Urbanístico
Sobre o direito de preempção que pode ser exercido pela administração pública, conforme definido no Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.
I. Criação de parque industrial para doação de lotes a empresas. II. Constituição ou regularização de reserva fundiária. III. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. IV. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Assinale a alternativa correta.
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Q1338974 Direito Urbanístico
A Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa lei estabelece que o Plano Diretor:
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Q1323983 Direito Urbanístico
Segundo a Lei 10.257/01 para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos
(I) iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; (II) debates, audiências e consultas públicas; (III) conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; (IV) órgãos colegiados de política urbana, exclusivamente de níveis estadual e municipal.
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
5: C