O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instr...

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Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Fiscal de Obras |

Q4230475 Direito Urbanístico

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório:

Para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.

Para cidades com mais de trinta mil habitantes.

Para cidades com mais de trinta e cinco mil habitantes.

Para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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