O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
Q4220230
Direito Urbanístico
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico
da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
Está correto o que se afirma em:
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
Está correto o que se afirma em: