Questões de Direito Urbanístico - Dos requisitos urbanísticos para loteamento para Concurso

Q4435760

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4435760 Direito Urbanístico

É vedado parcelar o solo urbano em terreno com declividade igual ou superior a _______, salvo exigências específicas, e em terreno _______, antes de assegurado o escoamento das águas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

30% - aterrados com material nocivo à saúde

B

15% - aterrados com material nocivo à saúde

C

15% - alagadiços e sujeitos a inundações

D

30% - alagadiços e sujeitos a inundações

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Q4389777

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Arquiteto |

Q4389777 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que apresenta a listagem completa da infraestrutura básica mínima exigida pela legislação federal de parcelamento do solo para parcelamentos situados em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).

A

Vias de circulação; escoamento superficial das águas pluviais; redes de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário e redes de distribuição domiciliar de energia elétrica.

B

Vias de circulação pavimentadas; escoamento superficial das águas pluviais; redes de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário e redes de distribuição domiciliar de energia elétrica.

C

Vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

D

Vias de circulação pavimentadas; escoamento superficial e redes enterradas de águas pluviais; redes de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário e redes de distribuição domiciliar de energia elétrica.

E

Vias de circulação pavimentadas e equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica domiciliar.

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Q4383629

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Obras - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383629 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 6.766/1979, terrenos alagadiços e sujeitos a inundações podem ser parcelados imediatamente, independentemente de providências destinadas a assegurar o escoamento das águas.

Certo

Errado

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Q4380323

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q4380323 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, em:

A

rede para o abastecimento de água potável, reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos, vias de circulação e soluções para o esgotamento sanitário.

B

espaços livres de uso público, serviços de esgotamento sanitário, rede de abastecimento de água e gás canalizado.

C

vias de circulação, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, rede para o abastecimento de água potável e escoamento das águas pluviais.

D

rede de abastecimento de água, serviços de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica e rede telefônica.

E

vias de circulação, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, rede para o abastecimento de água potável e espaços públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

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Q4362527

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362527 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de:

1. vias de circulação.
2. rede para o abastecimento de água potável;
3. áreas verdes e de lazer.
4. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4352474

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352474 Direito Urbanístico

Ao protocolar o projeto de um novo loteamento, a Prefeitura Municipal deve apontar diretrizes nas plantas apresentadas. De acordo com a legislação federal de parcelamento do solo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma dessas exigências a serem demarcadas pelo poder público:

A

A definição prévia das concessionárias de energia e saneamento.

B

O modelo arquitetônico e estrutural das futuras residências.

C

O traçado básico do sistema viário principal.

D

A localização exata de hospitais e escolas da rede privada.

E

As faixas edificáveis exclusivas para comércio de grande porte.

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Q4336550

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal de Obras |

Q4336550 Direito Urbanístico

Na fiscalização de um loteamento, o fiscal constatou que o empreendedor havia concluído a abertura das vias, a implantação das redes de abastecimento de água, a drenagem pluvial e a energia elétrica. Entretanto, as obras ainda não haviam sido recebidas pelo Município, embora alguns adquirentes já estivessem construindo edificações nos respectivos lotes. Nessa situação, a atuação do fiscal deve se fundamentar, principalmente, no fato de que a(o):

A

implantação da infraestrutura transfere automaticamente ao Município a responsabilidade pela manutenção dos logradouros públicos

B

ocupação depende do atendimento das exigências para recebimento da infraestrutura

C

início das edificações dispensa a fiscalização da infraestrutura do loteamento

D

conclusão das obras de infraestrutura autoriza a ocupação dos lotes

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Q4290590

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290590 Direito Urbanístico

De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa que corresponde a um requisito urbanístico para o loteamento.

A

Lotes que tenham, em regra, área mínima de 100 m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros.

B

Obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem ao longo das águas correntes e dormentes, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo município.

C

Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 30 (trinta) metros de cada lado.

D

Vias de loteamento que se articulam com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, ainda que não se harmonizem com a topografia local.

E

Áreas destinadas a sistemas de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei estadual para a zona em que se situem.

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Q4287067

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |

Q4287067 Direito Urbanístico

Durante a análise de um projeto de loteamento, o arquiteto responsável verificou o atendimento às exigências da Lei nº 6.766/1979 para aprovação do empreendimento.

Nos termos dessa legislação, constitui requisito para a aprovação do loteamento:

A

definir a localização das áreas públicas após a conclusão das obras de infraestrutura, desde que mantida a área total prevista no projeto.

B

registrar previamente o loteamento no Cartório de Registro de Imóveis antes da aprovação do projeto pelo Município.

C

estabelecer os parâmetros urbanísticos do loteamento pelo empreendedor, observadas as características do mercado imobiliário local.

D

prever a implantação da infraestrutura básica e a destinação de áreas públicas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, e aos espaços livres de uso público.

E

executar a comercialização dos lotes antes da conclusão do processo de aprovação municipal, desde que o projeto esteja protocolado.

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Q4287064

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |

Q4287064 Direito Urbanístico

Durante a análise de um projeto de loteamento, o arquiteto da Prefeitura verificou se a proposta contemplava os elementos mínimos de infraestrutura urbana exigidos pela legislação.

Nesse contexto, a infraestrutura urbana básica compreende, entre outros elementos:

A

rede de telefonia, sistema de coleta seletiva de resíduos e mobiliário urbano.

B

redes de abastecimento de água e de energia elétrica, sistema de drenagem pluvial e pavimentação das vias de circulação.

C

rede de distribuição de gás, sistema semafórico e iluminação ornamental.

D

infraestrutura de telecomunicações, paisagismo urbano e ciclovias.

E

sistema de irrigação, ferrovia urbana e rede de monitoramento por câmeras.

Q4283185

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Arquiteto |

Q4283185 Direito Urbanístico

Na análise de um projeto de parcelamento do solo destinado à implantação de uma Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), a equipe técnica discutia quais elementos deveriam compor a infraestrutura básica mínima a ser implantada pelo loteador.

Considerando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979), assinale a alternativa correta.

A

O sistema de escoamento das águas pluviais e as vias de circulação deixam de integrar infraestrutura básica mínima exigida.

B

O abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário deixam de ser obrigatórios.

C

A iluminação pública e vias de circulação pública deixam de integrar a infraestrutura básica mínima exigida.

D

A iluminação pública e a energia elétrica pública e domiciliar deixam de integrar a infraestrutura básica mínima exigida.

E

O Município poderá dispensar quaisquer elementos da infraestrutura básica mínima, desde que o parcelamento se destine à implantação de Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS).

Q4264714

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264714 Direito Urbanístico

Um arquiteto urbanista foi contratado por um empreendedor para projetar um novo parcelamento do solo urbano no município de Araguaína. Sabendo que a gleba possui 680 m², é correto afirmar que a área mínima a ser destinada para equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres será de:

A

102 m².

B

85 m².

C

68 m²

D

34 m².

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Q4257552

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257552 Direito Urbanístico

Quanto aos requisitos urbanísticos do loteamento previstos na legislação federal que trata de parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

É permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, desde que o loteador se responsabilize, por escritura pública, pela execução de obras de drenagem.

B

Com exceção dos conjuntos habitacionais de interesse social, os lotes resultantes de loteamento ou desmembramento deverão ter área mínima de 250 m² e frente mínima de 10 metros.

C

O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novos logradouros públicos.

D

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Prefeitura.

E

Será admitido o parcelamento do solo em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis desde que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

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Q4233839

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil |

Q4233839 Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4179723

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179723 Direito Urbanístico

Um arquiteto urbanista será responsável pela elaboração de um projeto de loteamento em área de expansão urbana em determinada localidade no Estado do Ceará. O projeto prevê a reserva de quinze por cento da área total para espaços livres de uso público e vias de circulação, apesar do município não possuir legislação específica que defina percentuais superiores aos federais. Verifica-se, no entanto, que o projeto omite o escoamento de águas pluviais, alegando que o solo possui alta capacidade de infiltração. Analisando as informações fornecidas à luz dos termos da legislação federal, é correto afirmar que o projeto:

A

Está irregular e precisa ser revisado, uma vez que a reserva de áreas públicas deve ser, obrigatoriamente, de trinta e cinco por cento.

B

Poderá ser aprovado, pois, na ausência de lei municipal, o percentual de quinze por cento é o mínimo absoluto para áreas públicas.

C

Poderá ser aprovado mediante assinatura de termo de compromisso para execução da drenagem em até cinco anos após o registro.

D

Poderá ser aprovado sem o planejamento de escoamento de águas pluviais, já que é dispensável em loteamentos convencionais.

E

Está irregular e precisa ser revisado, pois, independentemente da permeabilidade do solo, o escoamento das águas pluviais é requisito básico para parcelamento de solo.

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Q4164987

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h |

Q4164987 Direito Urbanístico

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, ainda que implique abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

B

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento integral do sistema viário existente, sem abertura, modificação ou prolongamento de vias.

C

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída, entre outros elementos, por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e vias de circulação.

D

Os parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) devem possuir, obrigatoriamente, a mesma infraestrutura urbana exigida para qualquer loteamento urbano convencional.

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Q4130120

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130120 Direito Urbanístico

A Lei nº 6.766/1979 preconiza que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida legislação e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Ademais, ao tratar da matéria, a normativa legal definiu os requisitos urbanísticos que devem estar presentes para fins de loteamento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que os loteamentos deverão atender ao seguinte requisito:

A

ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis, nos loteamentos, deverão respeitar a lei estadual que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em área urbana consolidada, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo estado;

B

ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável, nos loteamentos, será de, no mínimo, 30 metros de cada lado, podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 10 metros de cada lado;

C

as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem;

D

os lotes terão área mínima de 250 m² e frente mínima de 10 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

E

ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva, nos loteamentos, de uma faixa não edificável de, no mínimo, 50 metros de cada lado.

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Q4104429

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Engenheiro Civil |

Q4104429 Direito Urbanístico

Sobre a Lei N^o 6.766/1979 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, em seu Art. 4^o . afirma-se que os loteamentos deverão atender alguns requisitos, um deles é que ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo:

A

10 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 2 metros de cada lado.

B

15 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 metros de cada lado.

C

25 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 10 metros de cada lado.

D

12 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 6 metros de cada lado.

E

20 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 4 metros de cada lado.

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Q4076038

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas |

Q4076038 Direito Urbanístico

Na análise prévia de um pedido de loteamento, o fiscal encontra trecho alagadiço, setor com declividade acentuada e escoamento superficial deficiente. O empreendedor sustenta que a correção poderá ser feita durante a implantação. Marque a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano.

A

O parcelamento depende de saneamento prévio do terreno alagadiço e de atendimento às exigências técnicas do terreno inclinado antes da aprovação.

B

O parcelamento pode ser aprovado com condicionantes gerais, porque as correções executivas integram a própria natureza progressiva do loteamento.

C

O parcelamento se torna viável pela simples apresentação de projeto de drenagem, ainda que o terreno mantenha risco de inundação na fase inicial.

D

O parcelamento pode seguir quando houver interesse urbanístico local, pois a vedação legal alcança apenas áreas ambientalmente protegidas.

E

O parcelamento pode ser autorizado se a declividade acentuada aparecer em parte minoritária da gleba e houver compensação com área livre adicional.

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Q4072106

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072106 Direito Urbanístico

A Lei Federal nº 6.766/1979 é o pilar jurídico do parcelamento do solo urbano no Brasil. Ela define as regras para que um terreno bruto seja transformado em lotes urbanos, estabelecendo as responsabilidades do loteador e do Poder Público. Alem de ter a infraestrutura básica na lei, são definidos os requisitos urbanísticos para os loteamentos. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos, entre outros:

I. Os lotes necessitam ter área mínima de 200 m² e frente mÍnima de B metros.
II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, 15 metros de cada lado, podendo ser reduzida até o limite mínimo de 5 metros em caso de lei municipal ou distrital que aprove o instrumento do planejamento territorial.
III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatoria a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas l e ll.

D

Apenas II e III.

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Questões de Concurso Sobre dos requisitos urbanísticos para loteamento em direito urbanístico

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