Questões de Concurso
Sobre definições. loteamento e desmembramento em direito urbanístico
Foram encontradas 282 questões
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |
Q4432613
Direito Urbanístico
Considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409121
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 define quem pode ser considerado empreendedor para fins de implantação de
empreendimentos urbanos. Considerando essa disciplina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408647
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano distingue as modalidades de loteamento e de
desmembramento conforme a legislação federal aplicável. Considerando o exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I.Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
III.Considera-se infraestrutura básica o conjunto de equipamentos obrigatórios em todos os parcelamentos, compreendendo, entre outros, iluminação pública e rede de esgotamento sanitário, ainda que situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), nas quais a lei exige os mesmos equipamentos previstos para os demais parcelamentos.
Está correto o que se afirma em:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
III.Considera-se infraestrutura básica o conjunto de equipamentos obrigatórios em todos os parcelamentos, compreendendo, entre outros, iluminação pública e rede de esgotamento sanitário, ainda que situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), nas quais a lei exige os mesmos equipamentos previstos para os demais parcelamentos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Obras - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383628
Direito Urbanístico
Conforme o art. 2º da Lei nº 6.766/1979, no
loteamento são abertas novas vias de circulação, novos
logradouros públicos ou prolongadas, modificadas ou
ampliadas as vias existentes, enquanto o desmembramento
aproveita o sistema viário existente sem abertura,
prolongamento, modificação ou ampliação dessas vias e
logradouros.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4378548
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 −
Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342127
Direito Urbanístico
Com relação ao parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei nº 6.766/1979, considere as assertivas
a seguir.
I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
III. Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público municipal, sendo permitido o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
IV. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
III. Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público municipal, sendo permitido o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
IV. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Órgão:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Prova:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP - 2026 - Prefeitura de Barão de Antonina - SP - Fiscal de Posturas, Obras e Tributos |
Q4336036
Direito Urbanístico
Um proprietário pretende dividir uma gleba em diversos lotes
destinados à edificação residencial, utilizando as vias públicas
existentes e sem abertura, prolongamento ou modificação de vias.
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 050/2020, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Barão de
Antonina, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Arquiteto I |
Q4334720
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é disciplinado pela legislação
federal e constitui importante instrumento de ordenação territorial.
Por meio dele, áreas urbanas podem ser subdivididas para fins
de ocupação, observadas as exigências relativas à infraestrutura,
ao sistema viário e aos espaços públicos, em conformidade com
o planejamento municipal. Segundo a legislação que regula o
parcelamento do solo urbano, define-se como loteamento a:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301986
Direito Urbanístico
A Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e
distingue as suas modalidades. Acerca desse regime,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)No loteamento, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação implica a abertura de novas vias de circulação ou o prolongamento das vias já existentes.
(__)O desmembramento aproveita o sistema viário existente e prescinde da abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos.
(__)A infraestrutura básica dos parcelamentos compreende, entre outros elementos, o escoamento das águas pluviais, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pública e domiciliar.
(__)Os lotes resultantes do parcelamento observam área mínima de trezentos metros quadrados e frente mínima de dez metros, salvo urbanização específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)No loteamento, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação implica a abertura de novas vias de circulação ou o prolongamento das vias já existentes.
(__)O desmembramento aproveita o sistema viário existente e prescinde da abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos.
(__)A infraestrutura básica dos parcelamentos compreende, entre outros elementos, o escoamento das águas pluviais, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pública e domiciliar.
(__)Os lotes resultantes do parcelamento observam área mínima de trezentos metros quadrados e frente mínima de dez metros, salvo urbanização específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto |
Q4291382
Direito Urbanístico
Um proprietário pretende dividir uma gleba urbana em
lotes destinados à edificação. Para viabilizar o
empreendimento, será necessária a abertura de novas vias
de circulação e o prolongamento de uma rua existente. À
luz dos conceitos aplicáveis ao parcelamento do solo
urbano, essa modalidade caracteriza-se como:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290878
Direito Urbanístico
Relacione os termos com suas respectivas definições, conforme a Lei nº 6.766/79:
1. Loteamento
2. Desmembramento
3. Lote
() A subdivisão de gleba com aproveitamento do sistema viário existente.
() O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor.
() A subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação.
Assinale a alternativa que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Agrimensura |
Q4286142
Direito Urbanístico
Um técnico em Agrimensura foi contratado para elaborar
um projeto de parcelamento do solo no qual uma gleba
será subdividida em lotes destinados à edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura
de novas vias ou logradouros públicos, nem
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes. De acordo com a Lei n.° 6.766/1979
(Parcelamento do Solo Urbano), esse tipo de
parcelamento é denominado:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Obras |
Q4286055
Direito Urbanístico
Com base nas definições previstas na Lei Complementar
n.º 465/2015 (Lei de Parcelamento do Solo do Município
de Timbó/SC) e suas alterações, analise as afirmativas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Gleba é a porção de terra servida de infraestrutura básica, resultante de processo regular de parcelamento do solo para fins urbanos.
(__)Lote é o imóvel que ainda não foi objeto de parcelamento do solo para fins urbanos.
(__)Testada é a divisa do lote com via oficial de circulação, cuja dimensão é tomada entre duas divisas laterais e, no caso de lote de esquina, entre a frente de maior comprimento e uma divisa lateral, ou entre duas frentes, quando houver apenas uma divisa lateral.
(__)Passeio é a parte da calçada ou da pista, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Gleba é a porção de terra servida de infraestrutura básica, resultante de processo regular de parcelamento do solo para fins urbanos.
(__)Lote é o imóvel que ainda não foi objeto de parcelamento do solo para fins urbanos.
(__)Testada é a divisa do lote com via oficial de circulação, cuja dimensão é tomada entre duas divisas laterais e, no caso de lote de esquina, entre a frente de maior comprimento e uma divisa lateral, ou entre duas frentes, quando houver apenas uma divisa lateral.
(__)Passeio é a parte da calçada ou da pista, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Obras |
Q4286053
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo do
Município de Timbó/SC (Lei Complementar nº 465/2015)
e suas alterações, o parcelamento do solo urbano
poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento
ou desdobro. Com base nas definições previstas na
legislação, analise as assertivas a seguir:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de vias públicas ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba ou de lotes em lotes menores destinados à edificação, admitindo-se a abertura de novas vias públicas, desde que os lotes resultantes atendam aos índices urbanísticos mínimos exigidos pela legislação municipal.
III.Considera-se desdobro a união de dois ou mais lotes para formar uma única unidade fundiária, desde que os imóveis sejam oriundos de parcelamento aprovado e registrados no competente Cartório de Registro de Imóveis.
É correto o que se afirma em:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de vias públicas ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba ou de lotes em lotes menores destinados à edificação, admitindo-se a abertura de novas vias públicas, desde que os lotes resultantes atendam aos índices urbanísticos mínimos exigidos pela legislação municipal.
III.Considera-se desdobro a união de dois ou mais lotes para formar uma única unidade fundiária, desde que os imóveis sejam oriundos de parcelamento aprovado e registrados no competente Cartório de Registro de Imóveis.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Engenharia Civil |
Q4210848
Direito Urbanístico
No âmbito das Políticas Públicas de Urbanização, quanto ao parcelamento do solo,
analise as assertivas abaixo:
I. É o mecanismo de divisão da terra em unidades juridicamente autônomas e edificáveis.
II. Suas referências e diretrizes são norteadas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
III. O Ministério das Cidades, órgão federal, determina os limites do parcelamento, impedindo a especulação imobiliária em glebas vazias e forçando o uso de instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos.
IV. Quando do desmembramento, deve-se optar preferencialmente pela construção de um novo sistema viário, com aberturas de vias mais eficientes.
Quais estão corretas?
I. É o mecanismo de divisão da terra em unidades juridicamente autônomas e edificáveis.
II. Suas referências e diretrizes são norteadas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
III. O Ministério das Cidades, órgão federal, determina os limites do parcelamento, impedindo a especulação imobiliária em glebas vazias e forçando o uso de instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos.
IV. Quando do desmembramento, deve-se optar preferencialmente pela construção de um novo sistema viário, com aberturas de vias mais eficientes.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210167
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, caracteriza loteamento de acesso controlado
aquele:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187894
Direito Urbanístico
Durante análise técnica de empreendimento imobiliário
urbano, a Procuradoria Municipal examinou os institutos
do loteamento e do desmembramento previstos na
legislação federal sobre parcelamento do solo urbano.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187599
Direito Urbanístico
A Lei n.º 6.766/1979 disciplina o parcelamento do solo urbano, estabelecendo requisitos
urbanísticos e procedimentos para loteamento e desmembramento. Com base nas
disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil |
Q4182022
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano observa as definições e
os requisitos da legislação federal de regência. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou com o prolongamento ou a modificação das vias existentes.
II.O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos.
III.O parcelamento do solo para fins urbanos é admitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Está correto o que se afirma em:
I.O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou com o prolongamento ou a modificação das vias existentes.
II.O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos.
III.O parcelamento do solo para fins urbanos é admitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180680
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.
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