Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 −
Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a
alternativa CORRETA.

Question

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − 
Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a 
alternativa CORRETA.  Alternativa A: O parcelamento do solo para fins urbanos independe de 
licença do Setor Técnico do Executivo Municipal.  Ou Alternativa B: Desmembramento é a subdivisão de área urbana em 
lotes, na qual seja aproveitado o sistema viário oficial, 
sem que se abram novos logradouros públicos e sem que 
se prolonguem ou se modifiquem os existentes.  Ou Alternativa C: Loteamento é toda e qualquer subdivisão de área em 
lotes, mesmo que o processo de subdivisão não necessite 
de abertura ou prolongamento de logradouros públicos. Ou Alternativa D: A existência de edificações irregulares sobre a gleba a ser 
parcelada impede a aprovação do parcelamento 
pretendido.

Instituto Objetiva · Accepted Answer

Alternativa [B] Desmembramento é a subdivisão de área urbana em 
lotes, na qual seja aproveitado o sistema viário oficial, 
sem que se abram novos logradouros públicos e sem que 
se prolonguem ou se modifiquem os existentes.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Mu...

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