A Lei nº 6.766/1979 define quem pode ser considerado empreen...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409121
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 define quem pode ser considerado empreendedor para fins de implantação de
empreendimentos urbanos. Considerando essa disciplina, assinale a alternativa correta.