Considerando as disposições do Plano Diretor de Desenvolvim...

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Q4448952 Direito Urbanístico
Considerando as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Três Forquilhas (Lei n° 828/2006) relativas ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas a seguir:

I. O parcelamento do solo para fins urbanos será realizado nas modalidades de loteamento, desmembramento e reparcelamento.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos e sem o prolongamento ou a ampliação das vias existentes.
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou com o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias existentes.

Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas