Uma gleba urbana de 24.000 m² será objeto de projeto de parc...

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Q4453197 Não definido
Uma gleba urbana de 24.000 m² será objeto de projeto de parcelamento do solo. A proposta apresentada prevê a criação de novas vias de circulação, a formação de quadras e lotes destinados à edificação, além da definição de áreas públicas. Durante a análise técnica, o responsável deverá verificar a compatibilidade da solução com a legislação urbanística e as diretrizes municipais. À luz da Lei Federal nº 6.766/1979, a operação descrita caracteriza-se como:
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