Conforme o art. 2º da Lei nº 6.766/1979, no loteamento são abertas novas vias de circulação, novos logradouros públicos ou prolongadas, modificadas ou ampliadas as vias existentes, enquanto o desmembramento aproveita o sistema viário existente sem abertura, prolongamento, modificação ou ampliação dessas vias e logradouros.