Questões de Concurso
Sobre definições. loteamento e desmembramento em direito urbanístico
Foram encontradas 259 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem |
Q2285067
Direito Urbanístico
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 13.913/2019 dispõe que, ao longo das faixas de
domínio público das rodovias, a reserva de faixa não
edificável de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá
ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o
instrumento do planejamento territorial.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |
Q2273471
Direito Urbanístico
Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |
Q2273462
Direito Urbanístico
A urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:
I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.
PORQUE
II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.
PORQUE
II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272696
Direito Urbanístico
Em relação ao parcelamento do solo, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243481
Direito Urbanístico
No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento
e desmembramento, constante da Lei nº
6.766, de 19 de
dezembro de 1979, quando o loteamento
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
Q2228871
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
Q2228870
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
Q2228869
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228148
Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.
Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228147
Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228146
Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Para fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreendedor.
Para fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreendedor.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216171
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras
gerais para parcelamento do solo urbano. Nos
termos do diploma legal, salvo quando o
loteamento se destinar a urbanização específica
ou edificação de conjuntos habitacionais de
interesse social, previamente aprovados pelos
órgãos públicos competentes, os lotes terão área
mínima de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193864
Direito Urbanístico
Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190638
Direito Urbanístico
Considerando a lei de Parcelamento do Solo, assinale a
alternativa correta que corresponde ao tipo de
parcelamento que faz a subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com aproveitamento do sistema
viário existente, desde que não implique abertura de
novas vias e logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |
Q2185913
Direito Urbanístico
Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação
dos órgãos competentes é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182825
Direito Urbanístico
São requisitos urbanísticos para loteamento que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil |
Q2168364
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 – Lei do
Parcelamento do Solo Urbano, a respeito das definições
adotadas pela referida Lei, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. (_) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (_) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe.
(_) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. (_) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (_) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal de Obras |
Q2135323
Direito Urbanístico
O Poder Público de determinado município está com certa
dificuldade em averiguar uma documentação que prevê a
criação de um loteamento urbano industrial e, por isso,
fora averiguar na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo Urbano os critérios, sendo encontradas as seguintes
informações na documentação entregue pela Construtora:
há predominância da atividade industrial; área mínima de
cada lote de mil metros quadrados, com testada não inferior a vinte metros; vias internas com características geométricas das vias coletoras; acesso ao loteamento
realizado por duas vias coletoras; número de oitenta lotes
e circundado por um cinturão de vinte metros de largura
com mata já existente. Mas a implantação do loteamento
urbano industrial dependerá da concordância da Prefeitura
e estará vinculada a um respectivo documento
comprobatório que faltou na documentação entregue pela
Construtora. Trata-se do documento faltante:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120462
Direito Urbanístico
Não será permitido o parcelamento do solo:
I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
Il - Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - Em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Marque a alternativa correta:
I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
Il - Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - Em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Arquiteto |
Q2119793
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
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