Questões de Concurso
Sobre definições. loteamento e desmembramento em direito urbanístico
Foram encontradas 268 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |
Q2350641
Direito Urbanístico
Andrade Lima (2019) aponta que novas propostas para o
planejamento e o ordenamento do território avançam na
perspectiva de um olhar sistêmico, envolvendo vontade
política, participação da sociedade, qualidade no projeto
urbano, forma de distribuição e consumo do espaço, acesso
equânime aos serviços públicos e aos assentamentos
humanos, respeitando as especificidades locais (econômicas,
sociais e ambientais), chamada por Rolnik (2008) de “pacto
socioterritorial”. As diretrizes de parcelamento urbano estão
definidas na Lei n° 6.766/1979, que apesar da data de
publicação, foi atualizada ao longo do tempo. Na lei há
definições importantes para o entendimento sobre parcelamento
do solo, que é
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076941
Direito Urbanístico
Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo
Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de
parcelamento que considera a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas
vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias
existentes.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Obras e Posturas |
Q2379507
Direito Urbanístico
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.
Não será permitido o parcelamento do solo em
áreas de preservação ecológica.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344172
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano
pode se dá através de loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições da própria lei e as das legislações
estaduais e municipais pertinentes. Todavia, a referida lei já define
algumas hipóteses em que o parcelamento do solo urbano resta
proibido, são elas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q2338514
Direito Urbanístico
O intenso processo de urbanização pode originar assentamentos precários como soluções habitacionais que combinam a iniciativa
autônoma da população de baixa renda e a interferência do mercado designado como informal, refletindo na histórica desigualdade de
distribuição da terra e da riqueza produzida em diversas cidades do Brasil. Neste contexto, fundamentando-se na Lei Nº 6.766/1979,
diversos municípios criaram os seus zoneamentos especiais para a regularização e consolidação de assentamentos precários,
conhecidos como Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS).
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS.
PORQUE
II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS.
PORQUE
II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324207
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Quais estão corretas?
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Obras |
Q2313419
Direito Urbanístico
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com aberturas de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos,
modificação ou ampliação das existentes.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor |
Q2310064
Direito Urbanístico
A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo
urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de
5 m. Assinale a alternativa que apresenta em
quais situações essa normativa pode ser
flexibilizada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304590
Direito Urbanístico
A respeito do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei
n.º 6.766/1979 e suas alterações, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303091
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento
do Solo Urbano, em relação ao prazo máximo de submissão
ao registro imobiliário do projeto aprovado de loteamento
ou de desmembramento, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem |
Q2285067
Direito Urbanístico
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 13.913/2019 dispõe que, ao longo das faixas de
domínio público das rodovias, a reserva de faixa não
edificável de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá
ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o
instrumento do planejamento territorial.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |
Q2273471
Direito Urbanístico
Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |
Q2273462
Direito Urbanístico
A urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:
I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.
PORQUE
II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.
PORQUE
II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272696
Direito Urbanístico
Em relação ao parcelamento do solo, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243481
Direito Urbanístico
No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento
e desmembramento, constante da Lei nº
6.766, de 19 de
dezembro de 1979, quando o loteamento
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
Q2228871
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
Q2228870
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
Q2228869
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228148
Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.
Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228147
Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.
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