Questões de Concurso
Comentadas sobre da outorga onerosa do direito de construir em direito urbanístico
Foram encontradas 36 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Arquiteto |
Q4179083
Direito Urbanístico
A ordenação do uso e da ocupação do solo urbano
apoia-se em instrumentos da política de desenvolvimento
urbano. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa
CORRETA.
Q4118971
Direito Urbanístico
O ordenamento territorial municipal no Brasil dispõe de
uma série de instrumentos previstos no Estatuto da
Cidade (Lei n.º 10.257/2001) para garantir o
cumprimento da função social da propriedade e da
cidade. Sobre a aplicação desses instrumentos e sua
relação com a legislação ambiental e de parcelamento
do solo urbano, assinale a alternativa correta:
Q4118950
Direito Urbanístico
Sobre o planejamento urbano na escala municipal, os
Planos Diretores são instrumentos fundamentais. "Não
basta, para contribuir para o desenvolvimento urbano, ter
princípios, objetivos e uma estratégia; é preciso munir-se
de instrumentos adequados para implementar as
propostas. É necessário, então, agora, examinar alguns
instrumentos que podem servir aos propósitos da
reforma urbana, e que são de vários tipos."
(SOUZA, M. L. ABC do desenvolvimento urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. p. 123.)
Com base no que pressupõe o Estatuto da Cidade para a elaboração do Plano Diretor Municipal, especificamente no que tange aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:
(SOUZA, M. L. ABC do desenvolvimento urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. p. 123.)
Com base no que pressupõe o Estatuto da Cidade para a elaboração do Plano Diretor Municipal, especificamente no que tange aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:
Q4116947
Direito Urbanístico
Caio, Promotor de Justiça no Município Alfa (MT), foi convidado a
palestrar para os novos servidores públicos do Poder Executivo
local.
Em sua aula, o membro do Parquet tratou de dois importantes instrumentos da política urbana, quais sejam:
i) contribuição de melhoria; e
ii) limitações administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que
Em sua aula, o membro do Parquet tratou de dois importantes instrumentos da política urbana, quais sejam:
i) contribuição de melhoria; e
ii) limitações administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Humana |
Q4093350
Direito Urbanístico
A respeito do planejamento urbano no Brasil, são
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001), EXCETO
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 25 |
Q4062487
Direito Urbanístico
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ), considerando a legislação municipal que
trata dos instrumentos urbanísticos.
( ) A outorga onerosa da alteração de uso constitui-se em contrapartida financeira decorrente da modificação dos usos e dos diversos tipos de atividades que os compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do território.
( ) Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública constitui-se na preferência do município para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, desde que o imóvel seja delimitado em lei específica.
( ) O direito de preempção constitui-se no direito de exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, área equivalente ao direito não exercido, como forma de indenização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A outorga onerosa da alteração de uso constitui-se em contrapartida financeira decorrente da modificação dos usos e dos diversos tipos de atividades que os compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do território.
( ) Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública constitui-se na preferência do município para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, desde que o imóvel seja delimitado em lei específica.
( ) O direito de preempção constitui-se no direito de exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, área equivalente ao direito não exercido, como forma de indenização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Social |
Q3172857
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política
urbana para garantir o cumprimento da função social da
propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na
lei?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193682
Direito Urbanístico
Um terreno situado em área urbana de um município
brasileiro apresenta área total de 2.000 m2
e nele será
construído um empreendimento imobiliário. Esse município definiu em seu Plano Diretor, para a zona em que
se situa esse terreno, um coeficiente de aproveitamento
mínimo igual a 0,4, básico igual a 1 e máximo igual a 3.
Definiu ainda que seria aplicado a essa zona o instrumento da outorga onerosa de potencial construtivo, nos
termos definidos no Estatuto da Cidade. As áreas construídas máximas possíveis nesse terreno, (i) sem outorga
e (i) com outorga são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076930
Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade, assinale o instrumento
urbanístico que prevê que o plano diretor poderá fixar
áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido
acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado,
mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto
|
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |
Q2335199
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do
Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente
de aproveitamento, que o Plano Diretor
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193865
Direito Urbanístico
Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |
Q2081183
Direito Urbanístico
A respeito da outorga onerosa do direito de construir,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Arquiteto |
Q4152811
Direito Urbanístico
A Lei Federal n. 10.257/2001, denominada Estatuto da
Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos. De acordo com essa lei, os instrumentos de
política urbana viabilizam a realização
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041146
Direito Urbanístico
Texto associado
As cidades são sistemas de alta complexidade, cujo bom funcionamento depende da ação coordenada de
diversos agentes, públicos e privados, mediada pelo direito urbanístico. Nas palavras da Constituição, a
política urbana deve propiciar o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes”. Uma vez que a cidade não é algo isolado do ambiente, o processo de urbanização
tem que se inserir harmoniosamente na natureza, de maneira a preservar os recursos naturais e os
ecossistemas. Além disso, deve ser acessível às pessoas de todas as faixas de renda, o que depende de uma
ampla oferta de imóveis para venda ou locação nas áreas dotadas de infraestrutura e da regularização de
assentamentos informais consolidados.
No Brasil, tudo isso é regulado por um detalhado arcabouço normativo de direito urbanístico produzido por
todos os entes da Federação. A Constituição de 1988 atribuiu à União competência para estabelecer regras
gerais sobre o assunto, a serem suplementadas pelos estados e municípios. Determinou também que a
propriedade cumpra uma função social e que toda cidade com mais de 20 mil habitantes aprove um plano
diretor capaz de ordenar a urbanização ou a edificação de determinados terrenos, para dar pleno
aproveitamento à infraestrutura instalada. Já existiam leis urbanísticas anteriores à Constituição – por
exemplo, sobre desapropriações (1941) e loteamentos (1979) –, porém uma legislação abrangente a respeito
do tema só surgiria em 2001, quando foi aprovada a Lei 10.257, conhecida como “Estatuto da Cidade”.
Com duas décadas completadas em julho, o Estatuto estabeleceu diretrizes de política urbana a serem
observadas pelos municípios; regulamentou o conteúdo e o processo de elaboração dos planos diretores;
instituiu novos instrumentos urbanísticos e atribuiu ao Ministério Público a defesa da ordem urbanística,
além de tipificar como improbidade administrativa uma série de ações ou omissões por parte dos prefeitos.
As diretrizes incorporaram os principais objetivos da política urbana, que abrangem aspectos sociais,
econômicos, financeiros, ambientais e políticos. Entre eles, a garantia do direito a cidades sustentáveis; a
oferta de equipamentos, serviços públicos e transporte adequados à necessidade da população; a gestão
democrática; a cooperação entre governo, iniciativa privada e terceiro setor; a contenção dos efeitos
negativos do crescimento urbano sobre o meio ambiente; o desestímulo à retenção especulativa de imóveis
urbanos; a prevenção de desastres; preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente; consulta à
população em empreendimentos de grande porte; a regularização fundiária de assentamentos informais de
baixa renda e a simplificação da legislação urbanística, entre outros.
(PINTO, Victor Carvalho. O Estatuto da Cidade, vinte anos depois. Publicado em 29/10/2021. Disponível em:
https://piaui.folha.uol.com.br/o-estatuto-da-cidade-vinte-anos-depois/. Acesso em 28 ago. 2022.)
O autor do texto cita “o desestímulo à retenção especulativa de imóveis urbanos” entre os objetivos da
política urbana incorporados pela Lei nº 10.257/2001. Para atingir tal objetivo, a lei concebe determinados
instrumentos, entre os quais é previsto que o plano diretor pode estabelecer a relação entre a área edificável
e a área do terreno de tal forma que, se o proprietário pretender construir além da relação estabelecida,
deverá pagar ao poder público municipal contrapartida pelo direito concedido, com valor proporcional ao
custo do terreno. Na espécie, a citada relação e o respectivo instituto jurídico são legalmente denominados,
correta e respectivamente:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140026
Direito Urbanístico
Considerando os instrumentos de política urbana,
utiliza(m) solo criado
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046529
Direito Urbanístico
Um terreno com 1500 m2
situa-se em zona de uso com
coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo 0,3, CA básico 1
e CA máximo 3. De acordo com as definições do Estatuto
da Cidade, as áreas máximas construídas permitidas sem
outorga onerosa do direito de construir e com outorga onerosa do direito de construir serão, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993535
Direito Urbanístico
Sobre a outorga onerosa do direito de construir, considere as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se em um instrumento de arrecadação tributária.
II. Está diretamente relacionada à proporção entre a área do terreno e a área edificável e vai depender da definição dos coeficientes de aproveitamento básico e máximo para sua implementação.
III. Está diretamente relacionada com o processo de desenvolvimento urbano em atendimento à diretriz de justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
IV. Pode-se construir acima do coeficiente de aproveitamento básico onde a infraestrutura instalada ou prevista permita absorver o excedente construtivo, voltado a compensar os impactos da construção pretendida.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
SAAE de Itabira - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado |
Q991801
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, regulando, assim, os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, traz em seu texto os instrumentos de política urbana que poderão ser utilizados para a consecução dos seus fins.
Quanto a tais instrumentos, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |
Q1047321
Direito Urbanístico
Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades
(Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída
que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de
construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento
Q1026606
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de
imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
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