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Q4093350
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Do direito de preempção , Da outorga onerosa do direito de construir , Do estudo de impacto de vizinhança , Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Humana |
Q4093350 Direito Urbanístico
A respeito do planejamento urbano no Brasil, são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), EXCETO
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