Home Concursos Públicos Questões Q2081183 A respeito da outorga onerosa do direito de construi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2081183 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da outorga onerosa do direito de construir , Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal | Q2081183 Direito Urbanístico A respeito da outorga onerosa do direito de construir, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A outorga onerosa do direito de construir ocorre mediante contrapartida a ser estabelecida em contrato entre o município e o beneficiário. B O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida do beneficiário. C O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida do beneficiário. D Os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir são determinados em lei municipal específica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro