Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 40

Q3434943

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434943 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir:

A

Somente a União.

B

Somente aos Estados.

C

A União e aos Estados.

D

Às autarquias federais.

E

Aos Municípios.

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Q3434161

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |

Q3434161 Direito Tributário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, justifica a cobrança do seguinte tributo:

A

Emolumentos.

B

Custas.

C

Taxa.

D

Tarifa.

E

Laudêmio.

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Q3425036

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425036 Direito Tributário

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:

A

São tributos que incidem sobre operações de crédito e seguros.

B

São tributos que incidem sobre a renda líquida das empresas.

C

São tributos cobrados exclusivamente pelo Governo Federal para fins específicos.

D

São tributos cobrados pela União, Estado ou Município em razão de obras públicas que valorizem os imóveis dos contribuintes.

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Q3421793

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |

Q3421793 Direito Tributário

A Contribuição de Melhoria é instituída:

A

Sobre a renda e proventos de qualquer natureza e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

B

Sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.

C

Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

Para fazer face à a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

E

Através da destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q3421790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |

Q3421790 Direito Tributário

Sempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é correto afirmar:

A

Deve-se pagar o ISS, sendo de competência da União.

B

Deve-se pagar o IPTU, sendo de competência do Município.

C

Deve-se pagar o ITBI, sendo de competência do Município.

D

Deve-se pagar o ISS, sendo de competência do Estado.

E

Deve-se pagar o IPTU, sendo de competência do Estado.

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Q3417828

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Engenheiro Civil |

Q3417828 Direito Tributário

Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos de mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho. Dessa forma, pode ser considerado encargos sociais e trabalhistas, exceto:

A

Seguro Contra Acidentes de Trabalho.

B

ISS.

C

FGTS.

D

SESI.

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Q3415438

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415438 Direito Tributário

À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que indica a correta sequência.
( ) Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
( ) É vedado aos Municípios cobrar taxas das empresas estatais de outros entes da federação sediadas em seu território.
( ) É lícito aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos situados em seu território.

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

V – F – F.

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Q3414835

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3414835 Direito Tributário

Espécie tributária instituída em função da prestação de um serviço estatal específico e divisível aos contribuintes, e que tem por fundamento a reposição dos custos incorridos pelo Poder Público na prestação do referido serviço. A coleta de lixo, por exemplo, é um serviço que justifica sua imposição. O enunciado expressa o conceito de:

A

Custas.

B

Emolumentos.

C

Laudêmio.

D

Tarifa.

E

Taxa.

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Q3414466

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |

Q3414466 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) descreve onde o serviço se considera prestado e o local em que o imposto será devido. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Da instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

B

Onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso de serviço, guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

C

Da feira, da exposição, do congresso ou do congênere a que se referir o planejamento, a organização e a administração, no caso de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congênere.

D

Do domicílio do tomador dos serviços no caso dos serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

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Q3413955

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |

Q3413955 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário Nacional:

A

tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.

B

é vedada a distinção de alíquotas de acordo com a localização do imóvel.

C

é de competência dos Municípios.

D

a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.

E

a caracterização como zona urbana exige a definição em lei e a presença de ao menos dois melhoramentos, estando dentre estes o abastecimento de água e haver posto de saúde a uma distância máxima de 3 (quilômetros) do imóvel considerado.

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Q3408715

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |

Q3408715 Direito Tributário

São espécies tributárias de competência municipal, exceto:

A

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

B

Taxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

C

Imposto sobre serviço de qualquer natureza.

D

Taxas decorrentes do efetivo poder de polícia.

E

Contribuição de melhoria.

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Q3408714

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |

Q3408714 Direito Tributário

Carlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de imóveis, para ajudá-lo na compra de um imóvel. Após as pesquisas imobiliárias e tratativas, Carlos comprou uma casa de Henrique. Considerando essas circunstâncias, analise os itens a seguir:

I. Maria é sujeito passivo do IPTU porque participou da transação de transferência de titularidade.

II. Carlos é o sujeito passivo do ITBI.

III. Henrique é o sujeito passivo do ISSQN.

Marque a única alternativa correta:

A

penas o item II é falso.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é falso.

D

O item I é falso porque o item III é verdadeiro.

E

O item III é falso porque o item I é verdadeiro.

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Q3408713

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |

Q3408713 Direito Tributário

Qual imposto incide sobre a compra e venda de bem imóvel?

A

IPTU

B

ISSQN

C

ITCMD

D

ITBI

E

ITR

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Q3408712

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |

Q3408712 Direito Tributário

Analise as bases de cálculo a seguir:

1. Valor venal do imóvel.

2. Valor do serviço.

3. O exercício regular do poder de polícia.

Marque a alternativa que representa corretamente a base de cálculo do ISSQN?

A

Apenas item 1.

B

Apenas item 2.

C

Apenas item 3

D

Os itens 2 e 3.

E

Os itens 1, 2 e 3.

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Q3408707

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |

Q3408707 Direito Tributário

Analise os itens a seguir:

I. Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço.

II. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local onde foi prestado.

III. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%.

Nos termos da Lei Complementar nº 006/2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marque a única alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3408247

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408247 Direito Tributário

Sobre a escrituração e documentação fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de acordo com as normas previstas na Lei Complementar nº 2004/2017, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carlos Chagas-MG, analise as afirmativas a seguir.

I. Os contribuintes sujeitos ao regime de lançamento por estimativa, alíquota sobre a receita bruta de serviços ou anual, ficam obrigados a manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, mesmo que eletrônica, ainda quando não tributáveis.
II. O regulamento definirá os modelos de livros, podendo estes serem confeccionados eletronicamente, e demais documentos a serem obrigatoriamente utilizados pelo contribuinte e mantidos em cada um dos seus estabelecimentos ou, na falta destes, em seu domicílio.
III. O extravio ou inutilização de livros, documentos fiscais e comerciais, mesmo que eletrônicos, deve ser comunicado, por escrito, à repartição fiscal competente, no prazo de dez dias, a contar da data da ocorrência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3408245

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408245 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 2004/2017, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carlos Chagas-MG, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será devido no local do estabelecimento prestador (e não no local da prestação) no caso do seguinte serviço:

A

De limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.

B

De decoração e jardinagem, de corte e poda de árvores.

C

De elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

D

De armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem.

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Q3408239

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408239 Direito Tributário

A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil” (art. 156, § 2º, inciso I).

Em relação à imunidade tributária do ITBI, assinale a alternativa correta.

A

A imunidade em relação ao ITBI alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

B

Considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 60% da receita da pessoa jurídica adquirente, nos dois anos anteriores e nos dois anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas no referido dispositivo da Constituição.

C

Verificada a preponderância da atividade imobiliária, tornar-se-á devido o ITBI, nos termos da lei vigente à data da lavratura do lançamento tributário.

D

Se a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de dois anos antes dela, apurar-se-á a preponderância da atividade em questão levando em conta os três primeiros anos seguintes à data da aquisição.

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Q3405528

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405528 Direito Tributário

Acerca do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa correta:

A

Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.

B

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

C

Poderá ter sua alíquota alterada por Decreto do Poder Executivo.

D

Poderá ter sua base de cálculo alterada por Decreto Legislativo.

E

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização, mas não pelo uso do imóvel.

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Q3404954

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |

Q3404954 Direito Tributário

Analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais tributários a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da isonomia está relacionado ao dever de a autoridade competente tratar, de forma isonômica, os contribuintes.
( ) O legislativo, sempre que possível, deve buscar graduar os impostos, de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
( ) A fixação da base de cálculo do IPTU não está sujeita à anterioridade anual, mas à anterioridade nonagesimal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

V, V, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário

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