De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o ...

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Q3472075

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II |

Q3472075 Direito Tributário

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado

não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.

não poderá ser progressivo em nenhuma situação.

poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.

deverá ser progressivo, na forma da legislação federal.

poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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