Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.466 questões
Q1917471
Direito Tributário
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo
produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu
ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma
máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
Q1917470
Direito Tributário
A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual
discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por
estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores
menores que a média do setor em que atua, a título do referido
tributo, não pode justificar tamanha violação.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
Q1917469
Direito Tributário
Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que
era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu
pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos
que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Q1917468
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir
bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a
comercialização no território nacional e busca informações sobre
as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Q1917466
Direito Tributário
A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado,
resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse
motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Q1917463
Direito Tributário
O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a
algumas atividades.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
Q1917461
Direito Tributário
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de
importação e exportação e de incentivos fiscais especiais,
estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia
um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de
condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Q1917460
Direito Tributário
Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não
há fato gerador do tributo
Q1917459
Direito Tributário
Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos
produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental
interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a
determinadas condições, sendo imprescindível que
Q1917458
Direito Tributário
Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa
unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre
tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as
alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do
Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Q1917456
Direito Tributário
Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos
donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob
o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às
motocicletas.
Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.
Q1917455
Direito Tributário
O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação,
sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para
custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Q1917454
Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário
realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Q1917453
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente,
para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem
indicada, sucessivamente,
Q1917451
Direito Tributário
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um
tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de
metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos
imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
Assinale a opção que o indica.
Q1917449
Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos
muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº
9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Q1917448
Direito Tributário
Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Q1917446
Direito Tributário
A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade
extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e
gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital
do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações
recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram
origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Q1917445
Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial
para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela
fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917333
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.
Se o fisco promover o protesto de uma certidão da dívida ativa, tal ato interromperá o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança do crédito tributário.
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