Questões de Direito Tributário - Princípio da Capacidade Contributiva para Concurso

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Q2512375 Direito Tributário
Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.

Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.
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Q2317533 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio fundamental da Administração e Fiscalização Tributária, que visa garantir que os impostos sejam cobrados de acordo com a capacidade financeira do contribuinte.

Alternativas
Q2290250 Direito Tributário
Os princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vinculam o entendimento e boa aplicação dos mandamentos constitucionais. Eles existem para a proteção do cidadão contra possíveis abusos de poder. Os princípios norteadores encontram-se positivados nos artigos 150 e seguintes da Constituição Federal. Alguns dos principais princípios constitucionais tributários são:

I. O princípio da anterioridade é um dos princípios constitucionais tributários que estabelece que a lei tributária não pode retroagir para prejudicar o contribuinte.
II. Princípio da legalidade: O Estado só pode exigir tributos se houver uma lei que os institua.

III. Princípio da isonomia: Todos os contribuintes devem ser tributados igualmente.
IV. Princípio da vedação ao confisco: É proibido ao Estado confiscar bens ou rendas dos contribuintes em virtude de tributo.
V. Princípio da capacidade contributiva: O valor do tributo deve ser proporcional à capacidade econômica do contribuinte.

Estão corretos os seguintes princípios tributários expressos nos itens: 
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Q2274506 Direito Tributário
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). 

Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do contribuinte.  
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Q2270682 Direito Tributário
Lei estadual instituiu taxa judiciária, estabelecendo como fato gerador a utilização dos serviços judiciais. A base de cálculo da exação adotou como referência o valor da causa dentro dos limites dispostos no anexo do texto legal. À luz dos princípios constitucionais que guiam o sistema tributário brasileiro, esta previsão é legítima, pois
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: E
5: C