Questões de Direito Tributário - Outros princípios tributários para Concurso

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Q1303244
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Outros princípios tributários , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |
Q1303244 Direito Tributário
De acordo com ALEXANDRE, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípios da:
Alternativas
Q1296290
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade |
Q1296290 Direito Tributário

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.


É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.
Alternativas
Q1252626
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado |
Q1252626 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.
Alternativas
Q1226700
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Tributos Federais , IPI
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1226700 Direito Tributário
A União, objetivando equalizar os custos de produção de café, instituiu nova alíquota de IPI de 18% — que anteriormente era de 0%. Entretanto, manteve esta última para as regiões Norte e Nordeste e reduziu em 50% a nova alíquota para os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, sem contrapartida das empresas beneficiadas, estabelecendo, concomitantemente, política nacional de preço unificado para o produto. 
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente a diferença de alíquotas referidas.
Alternativas
Q1173437
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |
Q1173437 Direito Tributário
O imposto sobre a renda não causa viés algum ao consumo nem tampouco à produção de um bem específico. Portanto, obedece ao princípio geral da tributação denominado
Alternativas
Respostas
51: A
52: E
53: E
54: E
55: E
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