Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas
Aplicada em 01/10/09Concurso
Órgão/Instituição
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.3 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.4 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.6 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 1.7 Ministério Público 2 questões
- 1.8 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.9 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 1.10 Organização do Estado – Municípios 2 questões
- 1.11 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.12 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.13 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.14 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.15 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.16 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 1.17 Finanças Públicas – Orçamento 2 questões
- 1.18 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 1.19 Previdência Social 1 questão
- 1.20 Ordem Social 1 questão
- 1.21 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 1.22 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 1.23 Direitos Políticos 2 questões
- 1.24 Poder Legislativo 2 questões
- 1.25 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.26 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 2 questões
- 1.27 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.28 Direitos Individuais 1 questão
- 1.29 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.30 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.31 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.32 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 1.33 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 2.1 Organização da Administração Pública 2 questões
- 2.2 Administração Indireta 1 questão
- 2.3 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 2.4 Conceito de administração pública 1 questão
- 2.5 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 2.6 Órgãos Públicos 1 questão
- 2.7 Atos administrativos 1 questão
- 2.8 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 2.9 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 2.10 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
- 2.11 Demais aspectos da lei 9.784/99 2 questões
- 2.12 Serviços Públicos 2 questões
- 2.13 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 2.14 Dispensa de licitação 1 questão
- 2.15 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 2.16 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 2.17 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 2.18 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 2.19 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 2.20 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.21 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 2.22 Bens públicos em espécie 1 questão
- 2.23 Consórcios públicos 1 questão
- 2.24 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.25 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.26 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 2.27 Controle da administração pública 1 questão
- 2.28 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 2.29 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.1 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 3.2 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 3.3 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 questões
- 3.4 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 1 questão
- 3.5 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 4 questões
- 3.6 Benefícios em Espécie 3 questões
- 3.7 Pensão por Morte 1 questão
- 3.8 Segurados Obrigatórios - Empregado 1 questão
- 3.9 Dependentes dos Segurados 1 questão
- 3.10 Contribuições 3 questões
- 3.11 Contribuições dos segurados 1 questão
- 3.12 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 1 questão
- 3.13 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 2 questões
- 3.14 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão
- 3.15 Aposentadoria Especial 1 questão
- 4.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 2 questões
- 4.2 Orçamento e planejamento 1 questão
- 4.3 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 4.4 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 2 questões
- 4.5 Princípios orçamentários 1 questão
- 4.6 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 2 questões
- 4.7 Fiscalização financeira e orçamentária 1 questão
- 4.8 Precatório 1 questão
- 4.9 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos 1 questão
- 4.10 O Crédito Público 2 questões
- 4.11 O empréstimo público 1 questão
- 4.12 Dívida Ativa, Consolidada e Pública 1 questão
- 4.13 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 4.14 A Despesa Pública 3 questões
- 4.15 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 4.16 Banco Central 1 questão
- 4.17 Ciência das Finanças Públicas 1 questão
- 4.18 Controle da execução orçamentária 1 questão
- 4.19 Restos a pagar 1 questão
- 5.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 5.2 Empréstimo Compulsório 2 questões
- 5.3 Competência Tributária 1 questão
- 5.4 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 5.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 5.6 Princípio da Legalidade 1 questão
- 5.7 Outros princípios tributários 1 questão
- 5.8 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 5.9 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 5.10 Príncipio do Não-Confisco 1 questão
- 5.11 Obrigação Tributária 1 questão
- 5.12 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 5.13 Taxa e Tarifas 1 questão
- 5.14 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 5.15 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 5.16 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.17 Parcelamento 1 questão
- 5.18 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 5.19 Compensação 1 questão
- 5.20 Transação 1 questão
- 5.21 Remissão 1 questão
- 5.22 Decadência 1 questão
- 5.23 Prescrição 1 questão
- 5.24 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação 1 questão
- 5.25 Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado 1 questão
- 5.26 Impostos Estaduais 1 questão
- 5.27 ITCMD 1 questão
- 5.28 ICMS 1 questão
- 5.29 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 7.1 Direito Societário 2 questões
- 7.2 Sociedade Limitada 1 questão
- 7.3 Sociedade Anônima 1 questão
- 8.1 Cumprimento de sentença 1 questão
- 8.2 Ação Rescisória 2 questões
- 8.3 Dos Atos Processuais 1 questão
- 8.4 Nulidades no CPC 1973 1 questão
- 8.5 Pressupostos Processuais 1 questão
- 8.6 Capacidade ou Representação Processual 1 questão
- 8.7 Recursos 2 questões
- 8.8 Processo Cautelar 1 questão
- 8.9 Processo de execução 1 questão
- 9.1 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 9.2 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 9.3 Teoria Geral do Delito 1 questão
- 9.4 Conceito de crime 1 questão
- 10.1 Controle Externo - Classificações e Conceito 1 questão
- 10.2 Funções dos Tribunais de Contas 4 questões
- 10.3 Normas constitucionais sobre o Controle Externo 2 questões
- 10.4 Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas 2 questões
- 10.5 Normas Infraconstitucionais de Controle Externo 1 questão
11. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
5 questões- 11.1 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 3 questões
- 11.2 Lei Complementar nº 621 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Espírito Santo 3 questões
- 11.3 Tribunal de Contas da União 2 questões
- 11.4 Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União 2 questões