Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.311 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fiscal de Tributos |
Q3945212
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, ao prever a “exclusão do crédito tributário”, cria um tratamento jurídico diferenciado para o
contribuinte, dispensando-o do pagamento do tributo, uma vez adimplidas as condições previstas para as hipóteses de Isenção e
Anistia. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Especialista - Pediatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Psicólogo |
Q3944488
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de
Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por
objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito
dela decorrente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado |
Q3940979
Direito Tributário
No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação
tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em
principal e acessória, com disciplina expressa quanto à
sua constituição, conteúdo e consequências jurídicas
decorrentes do inadimplemento. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da
obrigação tributária, analise as afirmativas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
(__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
(__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939339
Direito Tributário
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigação
tributária é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939333
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939329
Direito Tributário
Representa comando prescritivo contido no Código Tributário Nacional tratando da sujeição passiva da
obrigação tributária:
Q3939244
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta quanto ao fato gerador.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932887
Direito Tributário
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.
Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em que haja cessão de mão de obra, a retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal é obrigatória e deve ser efetuada pelo órgão contratante no ato da quitação da fatura.
Q3927336
Direito Tributário
Leia o seguinte excerto:
A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo __________________.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo __________________.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q3927334
Direito Tributário
José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu
único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em
Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação, em
2021, José vem a falecer, deixando mais dois imóveis
em Niterói, que serão partilhados conforme processo de
inventário já aberto. São nomeados tutores para João.
À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária principal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será
À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária principal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926879
Direito Tributário
O estabelecimento comercial Sigma comercializa apenas três tipos de mercadorias:
a. a “MERCADORIA ALFA", que é indiscutivelmente isenta de tributo;
b. a “MERCADORIA BETA", que é indiscutivelmente tributada, mas que é objeto de mandado de segurança, com liminar concedida, para discussão da composição da base de calculo;
c. a “MERCADORIA GAMA", que se encontra no regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, sendo a empresa Sigma substituta tributária.
Com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a referida empresa, relativamente à
I. “MERCADORIA A" não esta dispensada de emitir documentos fiscais.
II. “MERCADORIA B', esta dispensada de emitir documentos fiscais, enquanto a exigibilidade do crédito tributário permanecer suspensa, em razão da liminar concedida.
III. “MERCADORIA C", está dispensada de emitir documentos fiscais, desde que fique comprovado que o substituto tributário reteve o imposto antecipadamente.
Esta correto o que se afirma APENAS em
a. a “MERCADORIA ALFA", que é indiscutivelmente isenta de tributo;
b. a “MERCADORIA BETA", que é indiscutivelmente tributada, mas que é objeto de mandado de segurança, com liminar concedida, para discussão da composição da base de calculo;
c. a “MERCADORIA GAMA", que se encontra no regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, sendo a empresa Sigma substituta tributária.
Com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a referida empresa, relativamente à
I. “MERCADORIA A" não esta dispensada de emitir documentos fiscais.
II. “MERCADORIA B', esta dispensada de emitir documentos fiscais, enquanto a exigibilidade do crédito tributário permanecer suspensa, em razão da liminar concedida.
III. “MERCADORIA C", está dispensada de emitir documentos fiscais, desde que fique comprovado que o substituto tributário reteve o imposto antecipadamente.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926876
Direito Tributário
Claudio, contribuinte, prestou & autoridade administrativa informações a respeito de matéria de fato indispensável a efetivação
do lançamento tributário.
A autoridade fiscal, todavia, posteriormente ao pagamento do montante lançado com base nas informações prestadas por Claudio, comprovou que este agiu de maneira omissiva em relação a determinados elementos definidos na legislação tributaria como sendo de declaração obrigatória, fazendo com que o valor lançado fosse inferior ao efetivamente devido.
Diante desses fatos e com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a Fazenda Publica
A autoridade fiscal, todavia, posteriormente ao pagamento do montante lançado com base nas informações prestadas por Claudio, comprovou que este agiu de maneira omissiva em relação a determinados elementos definidos na legislação tributaria como sendo de declaração obrigatória, fazendo com que o valor lançado fosse inferior ao efetivamente devido.
Diante desses fatos e com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a Fazenda Publica
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926875
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal
pelo contribuinte, respondem solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis,
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Esta correto o que se afirma em
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Esta correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924330
Direito Tributário
No âmbito da administração tributária, discutiu-se o
momento de constituição do crédito tributário, bem como
a distinção entre obrigação tributária, lançamento e
exigibilidade do crédito. A Procuradoria foi instada a se
manifestar sobre o tema à luz do Código Tributário
Nacional.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e
assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).
(__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade.
(__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário.
(__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal.
(__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade.
(__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário.
(__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal.
(__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917743
Direito Tributário
Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, a favor de seus irmãos Célio, domiciliado em São Paulo/SP, e Rebeca, domiciliada em Pedregulho/SP.
Relativamente a Célio, foi instituído usufruto oneroso sobre a Fazenda São Simão, localizada no Município de Bauru/SP, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Relativamente a Rebeca, foi instituído usufruto não oneroso sobre a Fazenda São Luís, localizada no Município de Uberlåndia/MG, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Diante dos fatos acima narrados e de acordo com a Lei estadual (SP) nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, verifica-se que há situação de incidência de ITCMD a favor do Estado de São Paulo, na instituição do usufruto
Relativamente a Célio, foi instituído usufruto oneroso sobre a Fazenda São Simão, localizada no Município de Bauru/SP, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Relativamente a Rebeca, foi instituído usufruto não oneroso sobre a Fazenda São Luís, localizada no Município de Uberlåndia/MG, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Diante dos fatos acima narrados e de acordo com a Lei estadual (SP) nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, verifica-se que há situação de incidência de ITCMD a favor do Estado de São Paulo, na instituição do usufruto
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917724
Direito Tributário
Para que um tributo possa ser lançado e cobrado, é necessário que tenham sido estabelecidos, de maneira clara e precisa, na
legislação tributária, o fato gerador da obrigação principal, a base de cálculo, a alíquota, o contribuinte e o prazo para pagamento
do tributo, dentre outros.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional,
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917722
Direito Tributário
José, menor de idade, com 12 anos, recebeu de sua avó, em doação com encargo, uma casa localizada no Estado de São Paulo. Como seus pais não detinham o poder familiar em relação a José, seu tio Antenor, seu tutor, aceitou a herança em nome do
menor. A escritura de doação foi passada perante tabelião, em tabelionato localizado no mesmo Município do imóvel. O tabelião, todavia, não exigiu a apresentação do comprovante do recolhimento do imposto referente à doação que estava sendo efetuada.
Dois anos depois de feita a transmissão do referido bem, o Fisco paulista constatou que parte do imposto devido deixou de ser paga, porque atribuiu-se ao referido imóvel, deliberadamente, um valor (base de cálculo) inferior ao determinado na Lei estadual que instituiu esse imposto.
Dessa maneira, a autoridade fiscal deverá proceder ao lançamento de ofício, reclamando o valor do tributo que deixou de ser pago e a correspondente penalidade pecuniária (que não tem natureza moratória, mas punitiva), por infração à legislação desse imposto.
Com base no Código Tributário Nacional, caso não seja possível exigir do contribuinte (José) o cumprimento da obrigação principal, responderão, solidariamente, com esse contribuinte, pelo imposto
Dois anos depois de feita a transmissão do referido bem, o Fisco paulista constatou que parte do imposto devido deixou de ser paga, porque atribuiu-se ao referido imóvel, deliberadamente, um valor (base de cálculo) inferior ao determinado na Lei estadual que instituiu esse imposto.
Dessa maneira, a autoridade fiscal deverá proceder ao lançamento de ofício, reclamando o valor do tributo que deixou de ser pago e a correspondente penalidade pecuniária (que não tem natureza moratória, mas punitiva), por infração à legislação desse imposto.
Com base no Código Tributário Nacional, caso não seja possível exigir do contribuinte (José) o cumprimento da obrigação principal, responderão, solidariamente, com esse contribuinte, pelo imposto
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914943
Direito Tributário
Na relação jurídico-tributária, nem sempre o
responsável pelo pagamento do tributo coincide
com aquele que praticou o fato gerador. Nesses
casos, fala-se em sujeito passivo indireto, que:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914931
Direito Tributário
A legislação tributária prevê hipóteses
específicas em que terceiros podem ser
responsabilizados pelo pagamento de tributos,
mesmo não tendo praticado diretamente o fato
gerador. Entre essas hipóteses, a responsabilidade
por sucessão ocorre quando:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914930
Direito Tributário
A obrigação tributária principal surge a partir
da ocorrência de um evento previsto em lei como
relevante para fins fiscais. Conforme dispõe o
Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido
o fato gerador:
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