No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação tri...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado |
Q3940979
Direito Tributário
No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação
tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em
principal e acessória, com disciplina expressa quanto à
sua constituição, conteúdo e consequências jurídicas
decorrentes do inadimplemento. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da
obrigação tributária, analise as afirmativas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
(__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
(__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo: