Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária é objetiva. Todavia, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. A denúncia espontânea:

A ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a natureza das obrigações tributárias, é correto afirmar que:

Em conformidade com as disposições da Lei nº 5.172 de 66, sobre direito tributário, é CORRETO afirmar que cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda é vedado:

I - à União II - aos Estados e Distrito Federal III - aos Municípios

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro dispostas pela Lei nº 5.172 de 66, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é expressamente entendida como:

Com base no que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua respectiva definição.


Coluna 1
1. Sujeito Ativo. 2. Sujeito Passivo. 3. Domicílio Tributário. 4. Crédito Tributário.


Coluna 2
( ) Titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
( ) Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) Obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: