Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso
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São contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as
Em relação à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Nos casos de falência e recuperação judicial, podemos afirmar que
I. o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
II. a lei não poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
Estão corretos apenas o(s) item(ns):
Assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
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