A empresa Alfa adquiriu o estabelecimento comercial de Beta ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4342089
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342089 Direito Tributário
A empresa Alfa adquiriu o estabelecimento comercial de Beta e continuou a exploração da mesma atividade. Beta, porém, permaneceu explorando atividade econômica em outro ramo dentro do período previsto no Código Tributário Nacional. A Fazenda Pública pretende responsabilizar Alfa pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data da aquisição. Considerando o CTN, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas