Questões de Concurso
Sobre itcmd em direito tributário
Foram encontradas 424 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981534
Direito Tributário
Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de
sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD).
Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre
os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber
do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o
escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse
ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981324
Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981311
Direito Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no
entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1979000
Direito Tributário
São tributos de competência da União, EXCETO:
Q1974627
Direito Tributário
Maria, cidadã norte-americana residente e domiciliada em Miami (EUA), em julho de 2022, doou para sua prima Marta, cidadã brasileira residente e domiciliada no Estado Alfa (Brasil), por escritura pública lavrada nos EUA, uma série de ações de uma empresa norte-americana com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA).
Diante desse cenário e à luz do entendimento dominante dos Tribunais Superiores sobre a tributação com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) a ser cobrado no Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |
Q1971188
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo
exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em
comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções. Tendo isto em mente,
assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966156
Direito Tributário
Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963249
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário
Nacional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959218
Direito Tributário
Clara, paraense, residente no município de Salinópolis –
PA, foi diagnosticada com doença rara que, segundo os médicos,
lhe possibilitaria viver apenas mais alguns meses. Para tentar um
tratamento novo, ela viajou a São Paulo, onde faleceu antes
mesmo de iniciar o tratamento, deixando para os seus dois filhos,
maiores de idade, os seguintes bens:
• a casa onde ela residia em Salinópolis; • um apartamento em Belém – PA, onde ela ficava sempre que visitava a capital paraense; e • um apartamento e um carro em Fortaleza – CE, onde ela costumava passar férias; somados, esses bens importavam nos bens de maior valor da herança.
Os filhos de Clara, deliberando pacificamente pela divisão patrimonial, abriram inventário em Belém – PA, onde residem.
Nessa situação hipotética, o imposto de transmissão causa mortis e doação deverá ser pago no estado do
• a casa onde ela residia em Salinópolis; • um apartamento em Belém – PA, onde ela ficava sempre que visitava a capital paraense; e • um apartamento e um carro em Fortaleza – CE, onde ela costumava passar férias; somados, esses bens importavam nos bens de maior valor da herança.
Os filhos de Clara, deliberando pacificamente pela divisão patrimonial, abriram inventário em Belém – PA, onde residem.
Nessa situação hipotética, o imposto de transmissão causa mortis e doação deverá ser pago no estado do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959214
Direito Tributário
Segundo o mais recente entendimento do Supremo Tribunal
Federal em matéria tributária, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959213
Direito Tributário
Três irmãos maiores de idade receberam uma herança
avaliada em três milhões de reais pela Secretaria de Estado da
Fazenda do Pará, deixada pelos seus pais, falecidos em um
acidente automobilístico. Todos os herdeiros são casados e têm
filhos.
Expedida a guia de recolhimento do imposto de
transmissão causa mortis e doação em nome do herdeiro mais
velho, designado inventariante, ele procedeu ao recolhimento
integral do imposto, após o qual foi lavrada a escritura pública de
inventário, realizado extrajudicialmente em 2016.
Ao elaborarem as respectivas declarações de imposto de
renda pessoa física em 2017, os herdeiros declararam seu
quinhão exatamente como descrito na escritura pública.
Em posterior cruzamento de dados, a Secretaria de Estado
da Fazenda do Pará identificou que apenas um dos três herdeiros
havia recolhido o imposto de transmissão causa mortis e doação
e, por isso, lavrou auto de infração contra os outros herdeiros,
que haviam declarado seus quinhões, mas não tinham recolhido o
imposto devido.
No prazo legal, ambos os herdeiros glosados impugnaram
os autos de infração, argumentando que, além de o tributo ter
sido pago pelo inventariante, seria inconstitucional o cruzamento
de informações, por ferir o sigilo fiscal, princípio regulado pelo
art. 198 do Código Tributário Nacional.
Julgada a impugnação, foi integralmente mantido o auto
de infração, motivo pelo qual os contribuintes interpuseram
recurso voluntário, na forma do art. 32 da Lei estadual n.º
6.182/1998, com fundamento nos mesmos argumentos
mencionados anteriormente.
Nessa situação hipotética, o recurso voluntário deve ser
Nessa situação hipotética, o recurso voluntário deve ser
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956511
Direito Tributário
Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em
20/09/2021, determinou que a declaração do Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou
direitos (ITCMD) deveria ser entregue pelo sujeito passivo por
meio de novo formulário aprovado em anexo a esta Resolução.
A Resolução também afirmou que produzirá efeitos 60 dias após
sua publicação.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956508
Direito Tributário
A Frente Parlamentar do Senado Federal “Estados Avante”,
integrada por 28 senadores, com a assinatura de todos os seus
membros, propôs uma série de Projetos de Resolução do Senado
Federal (PRS) visando a alterar alíquotas de impostos estaduais.
Assim, no PRS 123/2021, propôs-se a fixação de alíquota máxima
para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA); no PRS 124/2021, propôs-se a fixação de alíquota máxima
para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de
quaisquer bens ou direitos (ITCMD); no PRS 125/2021, propôs-se
alteração nas alíquotas de Imposto sobre as operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS)
aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Q1941383
Direito Tributário
O ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A respeito do assunto, nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça:
Q1941351
Direito Tributário
Debatem-se, no âmbito de determinado Estado da federação, propostas destinadas a ampliar a arrecadação do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos, dentre as quais se aventou a possibilidade de instituí-lo nas
hipóteses em que: (I) o doador tiver domicílio ou residência no exterior, desde que o donatário seja domiciliado ou residente no
Estado; e (II) o de cujus tenha deixado bens no exterior, mas tenha seu inventário processado no Estado. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Estado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939390
Direito Tributário
Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.
Consoante o entendimento do STF, para a instituição do ITCMD sobre bens do de cujus situados no exterior, é indispensável que seja primeiramente aprovada lei complementar federal disciplinando normas gerais sobre a matéria.
Q1917454
Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário
realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914736
Direito Tributário
Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910797
Direito Tributário
O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo
governo. Nesse sentido, em consonância com a
Constituição Federal de 1988, a união é
competente para instituir determinados impostos,
exceto sobre:
Q1910134
Direito Tributário
José, residente e domiciliado em Goiânia, faleceu nesta cidade, sem testamento, deixando ações negociadas em bolsas e um automóvel registrado junto ao DETRAN do Estado de Minas Gerais. Seus herdeiros, todos maiores e capazes, de comum acordo, decidiram realizar seu inventário extrajudicial perante tabelião de Goiânia. Diante desse cenário, os herdeiros de José deverão recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações
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