Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Aplicada em 15/08/21Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Escolaridade
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Todas as 160 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Governo Eletrônico e Transparência 2 questões
- 1.2 Governo Eletrônico 1 questão
- 1.3 Transparência e a Lei de Acesso à Informação 1 questão
- 3.1 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 3.2 Princípios das Licitações 1 questão
- 3.3 Controle da administração pública 1 questão
- 3.4 Tribunais de Contas 1 questão
- 3.5 Organização da Administração Pública 2 questões
- 3.6 Órgãos Públicos 1 questão
- 3.7 Administração Indireta 1 questão
- 3.8 Autarquias 1 questão
- 3.9 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.10 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 3.11 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.12 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 3.13 Poderes da Administração 1 questão
- 3.14 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 3.15 Atos administrativos 1 questão
- 3.16 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 3.17 Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 2 questões
- 5.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 3 questões
- 5.2 Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF 5 questões
- 5.3 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
- 5.4 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 1 questão
- 6.1 Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais 3 questões
- 9.1 Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas 2 questões
- 10.1 Legislação do Estado do Ceará 14 questões
- 10.2 Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará - PEF-CE 1 questão
- 10.3 Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS 3 questões
- 10.4 Lei nº 12.023 de 1992 e Decreto nº 22.311 de 1992 - IPVA 3 questões
- 10.5 Lei nº 13.417 de 2003 - ITCD - Revogada pela Lei 15.812 de 2015 3 questões
- 10.6 Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS 1 questão
- 10.7 Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 2 questões
- 11.1 Impostos Estaduais 2 questões
- 11.2 ICMS 1 questão
- 11.3 Competência Tributária 1 questão
- 11.4 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 11.5 Tributos Federais 1 questão
- 11.6 ITR 1 questão
- 11.7 ITCMD 1 questão
- 11.8 Obrigação Tributária 2 questões
- 11.9 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 11.10 Lançamento Tributário 1 questão
- 11.11 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 11.12 Tributos Municipais 2 questões
- 11.13 ISSQN 1 questão
- 11.14 Fato Gerador 1 questão
- 11.15 ITBI 1 questão
- 12.1 Setor Público 2 questões
- 12.2 Economia do Setor Público 2 questões
- 12.3 Economia da Regulação 1 questão
- 12.4 História Econômica e Economia Contemporânea 6 questões
- 12.5 História Econômica Brasileira 4 questões
- 12.6 Economia Brasileira Contemporânea 3 questões
- 12.7 História Econômica Mundial 1 questão
- 12.8 Microeconomia 1 questão
- 12.9 Elasticidade 1 questão
- 12.10 Macroeconomia 2 questões
- 12.11 Modelo IS/LM 2 questões
- 13.1 Ingressos e Dispêndios Públicos 1 questão
- 13.2 Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública 1 questão
- 13.3 Contabilidade Pública - Noções Introdutórias 1 questão
- 13.4 Regimes Contábeis 1 questão
- 13.5 Normas e Legislações de Contabilidade Pública 1 questão
- 13.6 Lei nº 4.320-1964 1 questão
- 20.1 Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional 3 questões
- 22.1 Poder Legislativo 5 questões
- 22.2 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 4 questões
- 22.3 Organização do Estado – Estados 2 questões
- 22.4 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 22.5 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 22.6 Teoria da Constituição 3 questões
- 22.7 Classificação das Normas Constitucionais 3 questões
- 22.8 Ordem Econômica e Financeira 6 questões
- 22.9 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 4 questões
- 22.10 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 1 questão
- 22.11 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 22.12 Senado Federal 1 questão
- 23.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 23.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 23.3 Parte Geral 3 questões
- 23.4 Pessoa Jurídica 1 questão
- 23.5 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 23.6 Direito das Obrigações 1 questão
- 23.7 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 23.8 Contratos em Geral 1 questão
- 23.9 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 23.10 Formação dos Contratos 1 questão
- 23.11 Responsabilidade civil 1 questão
- 23.12 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 24.1 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 1 questão
- 24.2 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 24.3 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 24.4 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 24.5 Jurisdição 1 questão
- 24.6 Conceito e Características da Jurisdição 1 questão
- 24.7 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 24.8 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 24.9 Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer 1 questão
- 24.10 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 24.11 Assistência 1 questão
- 24.12 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 24.13 Ação 1 questão
- 24.14 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 24.15 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 24.16 Ação Rescisória 1 questão
- 24.17 Tutela Provisória 1 questão
- 24.18 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 24.19 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 24.20 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 24.21 Recursos 1 questão
- 24.22 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 26.1 Crimes contra a administração pública 6 questões
- 26.2 Inserção de dados falsos em sistema de informações 1 questão
- 26.3 Noções Fundamentais 1 questão
- 26.4 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 26.5 Peculato 1 questão
- 26.6 Peculato mediante erro de outrem 1 questão
- 26.7 Advocacia administrativa 1 questão
- 26.8 Prevaricação 1 questão
- 26.9 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 26.10 Falsidade de títulos e outros papéis públicos 1 questão
- 26.11 Legislação Penal Especial 2 questões
- 26.12 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 2 questões
- 26.13 Crimes contra as finanças públicas 2 questões
- 26.14 Ação penal 1 questão
- 26.15 Ação penal privada subsidiária da pública 1 questão
- 26.16 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 26.17 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 26.18 Perempção 1 questão
- 27.1 Inquérito Policial 4 questões
- 27.2 Encerramento do Inquérito Policial 2 questões
- 27.3 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 27.4 Princípios fundamentais do direito processual penal 2 questões
- 27.5 Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 1 questão
- 27.6 Indiciamento 1 questão
- 27.7 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 27.8 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 27.9 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 27.10 Da Ação Civil 1 questão
- 27.11 Presunção de inocência 1 questão
- 27.12 Definição, sistemas e alternativas 1 questão
- 27.13 Ação Penal 2 questões
- 27.14 Condições para o Exercício da Ação Penal 1 questão
- 28.1 A Ordem Econômica Constitucional 1 questão
- 28.2 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 28.3 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 3 questões
- 28.4 O Controle dos Atos de Concentração Econômica 1 questão
- 28.5 Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico 1 questão
- 29.1 Empresário 2 questões
- 29.2 Teoria Geral do Direito Empresarial 3 questões
- 29.3 A empresa 1 questão
- 29.4 Direito Societário 6 questões
- 29.5 Tipos societários menores 2 questões
- 29.6 Registro e escrituração 1 questão
- 29.7 Títulos de Crédito 1 questão
- 29.8 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 29.9 Sociedade Simples 1 questão
- 29.10 Sociedade Limitada 2 questões
- 29.11 Sociedade Anônima 1 questão
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