Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Aplicada em 15/08/21Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Escolaridade
Todas as 160 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Governo Eletrônico e Transparência 3 questões
- 1.2 Governo Eletrônico 1 questão
- 1.3 Transparência e a Lei de Acesso à Informação 2 questões
- 3.1 Atos administrativos 1 questão
- 3.2 Controle da administração pública 1 questão
- 3.3 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.4 Organização da Administração Pública 2 questões
- 3.5 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 3.6 Administração Indireta 1 questão
- 3.7 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.8 Autarquias 1 questão
- 3.9 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 3.10 Princípios das Licitações 1 questão
- 3.11 Poderes da Administração 1 questão
- 3.12 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 3.13 Tribunais de Contas 1 questão
- 3.14 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 3.15 Órgãos Públicos 1 questão
- 3.16 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 3.17 Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 2 questões
- 5.1 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
- 5.2 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 1 questão
- 5.3 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 2 questões
- 5.4 Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF 5 questões
- 6.1 Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais 3 questões
- 8.1 Legislação do Estado do Ceará 13 questões
- 8.2 Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS 3 questões
- 8.3 Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS 1 questão
- 8.4 Lei nº 13.417 de 2003 - ITCD - Revogada pela Lei 15.812 de 2015 3 questões
- 8.5 Lei nº 12.023 de 1992 e Decreto nº 22.311 de 1992 - IPVA 3 questões
- 8.6 Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 2 questões
- 8.7 Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará - PEF-CE 1 questão
- 9.1 Competência Tributária 1 questão
- 9.2 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 9.3 Obrigação Tributária 2 questões
- 9.4 Fato Gerador 1 questão
- 9.5 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 9.6 Lançamento Tributário 1 questão
- 9.7 Tributos Federais 1 questão
- 9.8 ITR 1 questão
- 9.9 Impostos Estaduais 2 questões
- 9.10 ITCMD 1 questão
- 9.11 ICMS 1 questão
- 9.12 Tributos Municipais 2 questões
- 9.13 ITBI 1 questão
- 9.14 ISSQN 1 questão
- 9.15 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 10.1 Contabilidade Pública - Noções Introdutórias 1 questão
- 10.2 Regimes Contábeis 1 questão
- 10.3 Ingressos e Dispêndios Públicos 1 questão
- 10.4 Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública 1 questão
- 10.5 Normas e Legislações de Contabilidade Pública 1 questão
- 10.6 Lei nº 4.320-1964 1 questão
- 17.1 Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional 3 questões
- 18.1 Ordem Econômica e Financeira 6 questões
- 18.2 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 1 questão
- 18.3 Poder Legislativo 5 questões
- 18.4 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 18.5 Organização do Estado – Estados 2 questões
- 18.6 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 18.7 Teoria da Constituição 3 questões
- 18.8 Classificação das Normas Constitucionais 3 questões
- 18.9 Senado Federal 1 questão
- 18.10 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 4 questões
- 18.11 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 4 questões
- 18.12 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 19.1 Direito das Obrigações 1 questão
- 19.2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 19.3 Pessoa Jurídica 1 questão
- 19.4 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 19.5 Responsabilidade civil 1 questão
- 19.6 Parte Geral 3 questões
- 19.7 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 19.8 Contratos em Geral 1 questão
- 19.9 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 19.10 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 19.11 Formação dos Contratos 1 questão
- 19.12 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 20.1 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 20.2 Recursos 1 questão
- 20.3 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 20.4 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 20.5 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 20.6 Jurisdição 1 questão
- 20.7 Conceito e Características da Jurisdição 1 questão
- 20.8 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 20.9 Ação Rescisória 1 questão
- 20.10 Ação 1 questão
- 20.11 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 20.12 Tutela Provisória 1 questão
- 20.13 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 20.14 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 20.15 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 20.16 Assistência 1 questão
- 20.17 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 1 questão
- 20.18 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 20.19 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 20.20 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 20.21 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 20.22 Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer 1 questão
- 22.1 Tipicidade 1 questão
- 22.2 Noções Fundamentais 1 questão
- 22.3 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 22.4 Conduta: ação / omissão 1 questão
- 22.5 Ação penal 1 questão
- 22.6 Ação penal privada subsidiária da pública 1 questão
- 22.7 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 22.8 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 22.9 Perempção 1 questão
- 22.10 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 22.11 Falsidade de títulos e outros papéis públicos 1 questão
- 22.12 Crimes contra a administração pública 5 questões
- 22.13 Peculato 1 questão
- 22.14 Peculato mediante erro de outrem 1 questão
- 22.15 Inserção de dados falsos em sistema de informações 1 questão
- 22.16 Prevaricação 1 questão
- 22.17 Advocacia administrativa 1 questão
- 22.18 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 22.19 Legislação Penal Especial 2 questões
- 22.20 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 2 questões
- 23.1 Inquérito Policial 4 questões
- 23.2 Ação Penal 2 questões
- 23.3 Da Ação Civil 1 questão
- 23.4 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 23.5 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 23.6 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 23.7 Princípios fundamentais do direito processual penal 2 questões
- 23.8 Presunção de inocência 1 questão
- 23.9 Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 1 questão
- 23.10 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 23.11 Indiciamento 1 questão
- 23.12 Encerramento do Inquérito Policial 2 questões
- 23.13 Condições para o Exercício da Ação Penal 1 questão
- 23.14 Definição, sistemas e alternativas 1 questão
- 24.1 A Ordem Econômica Constitucional 1 questão
- 24.2 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 24.3 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 2 questões
- 24.4 Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico 1 questão
- 24.5 O Controle dos Atos de Concentração Econômica 1 questão
- 25.1 Empresário 2 questões
- 25.2 Teoria Geral do Direito Empresarial 3 questões
- 25.3 A empresa 1 questão
- 25.4 Registro e escrituração 1 questão
- 25.5 Títulos de Crédito 1 questão
- 25.6 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 25.7 Direito Societário 6 questões
- 25.8 Sociedade Simples 1 questão
- 25.9 Sociedade Limitada 2 questões
- 25.10 Sociedade Anônima 1 questão
- 25.11 Tipos societários menores 2 questões
