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Questões de Direito Tributário - ITCMD para Concurso

Foram encontradas 237 questões

Q962785 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA que enumera, respectivamente, tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:
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Q948323 Direito Tributário
Lei de certo Estado instituiu alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão causa mortis, fixadas de acordo com o valor dos bens ou direitos a serem transmitidos. Em razão disso, determinado contribuinte, que estaria sujeito ao pagamento do imposto pela maior alíquota prevista na lei, impetrou mandado de segurança preventivo para que fosse determinado à autoridade tributária que deixasse de exigir-lhe o pagamento desse tributo com base na maior alíquota prevista em lei. Para tanto, argumentou que a instituição de alíquotas progressivas do referido imposto é inconstitucional, por violação ao princípio da capacidade contributiva. Considerando que a ordem foi concedida e que foi afastada a exigibilidade do pagamento desse tributo pela maior alíquota prevista na lei estadual, conclui-se que a decisão judicial se encontra em
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Q941672 Direito Tributário
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
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Q941571 Direito Tributário
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q937811 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, na
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: B