Determinada pessoa física nascida no estado de Pern...

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Q1827907
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827907 Direito Tributário

        Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa faleceu, possuía bens imóveis em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e na França. Seu único herdeiro é domiciliado em Alagoas.


Nesse caso específico, o imposto sobre herança (ITCMD) 

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