Prova paraInstituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal

Teoria da Constituição

Organização dos Poderes

Princípios Fundamentais da República

Direitos Sociais

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Competência Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Suspensão e Extinção do Processo

Tutela Provisória

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Intervenção de Terceiro

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Legislação do Município de Jaraguá do Sul (Santa Catarina)

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais