Questões de Direito Tributário - Denúncia Espontânea para Concurso

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Q2080623
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal de Rendas |
Q2080623 Direito Tributário
A respeito da denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2070184
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070184 Direito Tributário
Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fato é considerado gerador de Imposto Sobre Serviço.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
Alternativas
Q2066463
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação , Denúncia Espontânea
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2066463 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário
Alternativas
Q2065759
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065759 Direito Tributário
Determinada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo de Autodenúncia confessando a dívida e reconhecendo a legitimidade de seu valor, gerando o parcelamento de seu débito tributário em 120 parcelas. Há, no termo, cláusula que dispõe ser a confissão da dívida irretratável. Ocorre que, logo após, tomou conhecimento da Súmula 166 do STJ que dispõe “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”, exatamente a hipótese da origem da dívida confessada. Nesse caso,
Alternativas
Q2024320
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Auditor Fiscal - Edital nº 3 |
Q2024320 Direito Tributário
Contribuinte cometeu uma infração tributária no mês de outubro de 2022 devendo promover o recolhimento do tributo e encargos de mora, estando sujeito a aplicação de multa pela falta cometida. No início do mês de novembro de 2022 procurou a Administração Tributária do Município para realizar a Denúncia Espontânea. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação:
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: C
14: D
15: C
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