Contribuinte do Município cometeu infração fiscal decorrente de sonegação de tributos. Sobre este caso, analise os dados abaixo:

- Ocorrência do fato gerador que resultou em sonegação fiscal: 20/05/2019.

- Vencimento original do tributo: 10/06/2019.

- Intimação do Contribuinte para apresentar documentação: 16/09/2019.

- Prazo máximo para resposta da Intimação: 16/10/2019.

A única hipótese em que o Sujeito Passivo teria sua responsabilidade pela infração excluída seria se ele tivesse: