Questões de Concurso
Comentadas sobre denúncia espontânea em direito tributário
Foram encontradas 109 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325852
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
As contribuições sociais não incluídas em notificação
fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que
forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização
monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e
20% sobre o crédito devido.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325845
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Quanto à denúncia espontânea, suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário, a ação de apresentar, de
uma única vez ou em parcelas, créditos de precatórios
judiciais para compensar e quitar a dívida tributária
possui a mesma implicação jurídica que o processo de
parcelamento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325829
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de
dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já
que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215542
Direito Tributário
A respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125731
Direito Tributário
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade
por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia
espontânea:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal de Rendas |
Q2080623
Direito Tributário
A respeito da denúncia espontânea e responsabilidade
por infrações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070184
Direito Tributário
Um contribuinte não declarou parte do tributo
devido sobre uma operação cujo fato é considerado
gerador de Imposto Sobre Serviço.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065759
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo
de Autodenúncia confessando a dívida e reconhecendo a
legitimidade de seu valor, gerando o parcelamento de seu débito
tributário em 120 parcelas. Há, no termo, cláusula que dispõe ser
a confissão da dívida irretratável. Ocorre que, logo após, tomou
conhecimento da Súmula 166 do STJ que dispõe “Não constitui
fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de
um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”,
exatamente a hipótese da origem da dívida confessada.
Nesse caso,
Q2184506
Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no
caso em que o contribuinte:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2066463
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Direito Tributário
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Auditor Fiscal - Edital nº 3 |
Q2024320
Direito Tributário
Contribuinte cometeu uma infração
tributária no mês de outubro de 2022 devendo
promover o recolhimento do tributo e
encargos de mora, estando sujeito a aplicação
de multa pela falta cometida. No início do mês
de novembro de 2022 procurou a
Administração Tributária do Município para
realizar a Denúncia Espontânea. Assinale a
alternativa que está de acordo com a
legislação:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016438
Direito Tributário
A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária,
assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência
dos tribunais superiores.
Q1992756
Direito Tributário
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986956
Direito Tributário
Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações
tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a
afirmativa falsa.
( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.
( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.
( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.
( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.
( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985518
Direito Tributário
No que se refere às disposições do Código
Tributário Nacional sobre responsabilidade
tributária, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981326
Direito Tributário
O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário
Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os
contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigações tributárias. Sobre o tema, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963252
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Órgão:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Prova:
Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Fiscal de Tributos |
Q1942703
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Muncipal do munícipio de Barra Longa os contribuintes
que não estiverem com o exercício de sua atividade empresarial devidamente regularizado ou com
inconsistências em dados ou informações sobre matérias efetivamente tributárias ou complementares
perante o município sujeitam-se às seguintes prerrogativas da Fazenda Pública, dentre outras
previstas em outros instrumentos normativos, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942149
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a denúncia espontânea é causa de exclusão da responsabilidade tributária e
I. ocorre quando se referir à infração de lei tributária e for acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
II. ocorre, também, quando for acompanhada do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
III. não pode se referir à infração, mas somente a tributo, e ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento do débito tributário sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da denúncia citada, expressamente a homologa.
IV. refere-se somente às infrações de natureza dolosa e deve observar as condições prevista no CTN, e, para ser espontânea, deve ser apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. ocorre quando se referir à infração de lei tributária e for acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
II. ocorre, também, quando for acompanhada do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
III. não pode se referir à infração, mas somente a tributo, e ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento do débito tributário sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da denúncia citada, expressamente a homologa.
IV. refere-se somente às infrações de natureza dolosa e deve observar as condições prevista no CTN, e, para ser espontânea, deve ser apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1913951
Direito Tributário
Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda.
praticou determinados atos visando o recolhimento a
menor de tributo sujeito a lançamento por homologação.
Acontece que a autoridade fazendária, avaliando o
conteúdo da declaração, constatou determinadas
irregularidades e, por conseguinte, deflagrou o
procedimento fiscalizatório. Sendo assim,
espontaneamente, o representante da referida pessoa
jurídica procurou o fisco com o objetivo de esclarecer a
verdade, informando a prática de uma infração à legislação
tributária. Sobre o exposto é correto afirmar que:
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