Em relação a Tributos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

IV. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá- la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que determina de forma correta o conceito de tributo:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei n° 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, entende-se por Tributo:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum).Lei n° 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional. Artigos 3°,16, 77. 

Para que o tributo se caracterize, precisa conter determinadas características simultaneamente. Nesse sentido é correto conceituar o tributo como:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar a sentença abaixo:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (1ª parte). Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos (2ª parte).

A sentença está: 

Analise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo:
I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório. II. Ocorrendo infração à lei, o tributo assume a natureza de sanção por ato ilícito. III. O tributo representa prestação pecuniária, cujo valor poderá ser expresso em dinheiro ou bens, de acordo com a espécie tributária.
Quais estão corretas?

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. Elucidando a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir, o tributo pode ser:

a) __________________, quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

b) __________________, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

c) __________________, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros

Sendo assim, a sequência correta dos devidos conceitos será:

O Código Tributário Nacional, no art. 3°, define o conceito de tributo como prestação pecuniária compulsória que não decorre de sanção por ato ilícito. Em seguida, no art. 5º, determina que são apenas três os tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com base na legislação em vigor e na orientação atual do Supremo Tribunal Federal, o pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovia conservada pelo Poder Público é

A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributos é incorreto afirmar:

Analise as assertivas e atribua V para as verdadeiras ou F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. 

( ) O CTN define tributo em seus arts.3º a 5º: “Art.3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

( ) Os tributos formam a receita e a despesa da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo.

( ) Os tributos podem ser classificados em: diretos ou indiretos. No primeiro caso (diretos), são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre sobre a venda das mercadorias. Já os indiretos incidem sobre a fonte, no caso do imposto de renda pessoa física.

( ) Considera-se o tributo como gênero; as espécies são os impostos, taxas, contribuições e multas por infração. De acordo com os incisos I e II do art.4º, a natureza jurídica específica do tributo, ou seja, se é imposto, taxa ou contribuição, é determinada por seu fato gerador.

(  ) Os tributos como o Laudênio (valor pago pelo proprietário sempre que realizar uma transação onerosa do imóvel); Valor dos estacionamentos em vias públicas e as Multas (representam uma punição pelo não cumprimento de determinada obrigação), são considerados obrigatórios para entidades do primeiro setor da economia. 

Segundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, proveniente de tributos.

Nesse caso, definir-se tributo como:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do conceito de Tributo, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é:

Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.

Dentre as afirmativas abaixo assinale a INCORRETA:  

Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, é correto afirmar que

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é