Prova FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado
Aplicada em 04/09/16Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.2 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.3 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 3 questões
- 1.4 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.5 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.6 Processo Legislativo 1 questão
- 1.7 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.8 Ordem Social 1 questão
- 1.9 Saúde 1 questão
- 1.10 Poder Legislativo 1 questão
- 1.11 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.12 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.13 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.14 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 1.15 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.16 Reclamação Constitucional 1 questão
- 1.17 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 1.18 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 1.19 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 1 questão
- 1.20 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.21 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.22 Mandado de Injunção 1 questão
- 1.23 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.24 Política Urbana 1 questão
- 1.25 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 1.26 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 1.27 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.28 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.29 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.30 Servidores Públicos 1 questão
- 2.1 Poderes da Administração 2 questões
- 2.2 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 2.3 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 2.4 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 1 questão
- 2.5 Atos administrativos 1 questão
- 2.6 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 2.7 Bens Públicos na Administração Pública 2 questões
- 2.8 Bens públicos em espécie 1 questão
- 2.9 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 2.10 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 2.11 Dispensa de licitação 1 questão
- 2.12 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.13 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 2.14 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.15 Serviços Públicos 1 questão
- 2.16 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.1 A Despesa Pública 1 questão
- 3.2 Realização da despesa pública 1 questão
- 3.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 3.4 Operações de crédito 2 questões
- 4.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 3 questões
- 4.2 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 4.3 Características dos direitos humanos 2 questões
- 4.4 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 4.5 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 5.1 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 5.2 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão
- 5.3 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 1 questão
- 6.1 Legislação do Estado do Maranhão 2 questões
- 6.2 Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo 1 questão
- 6.3 Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS 1 questão
- 7.1 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 7.2 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 1 questão
- 7.3 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 7.4 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
- 7.5 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 7.6 Reserva legal 1 questão
- 7.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 7.8 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 7.9 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 7.10 Aspectos gerais 1 questão
- 8.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 8.2 Parte Geral 3 questões
- 8.3 Pessoa Jurídica 1 questão
- 8.4 Prescrição e Decadência 1 questão
- 8.5 Contratos em Espécie 1 questão
- 8.6 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 8.7 Responsabilidade civil 1 questão
- 8.8 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 8.9 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 8.10 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 8.11 Usucapião 1 questão
- 8.12 Direito das Sucessões 1 questão
- 8.13 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 9.1 Recursos 3 questões
- 9.2 Embargos de Declaração 1 questão
- 9.3 Atos Processuais 1 questão
- 9.4 Tutela Provisória 1 questão
- 9.5 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 9.6 Tutela de Evidência 1 questão
- 9.7 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 9.8 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 9.9 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 9.10 Reconvenção 1 questão
- 9.11 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 9.12 Remessa Necessária 1 questão
- 9.13 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 9.14 Ação de Dissolução Parcial de Sociedade 1 questão
- 9.15 Recurso Extraordinário 1 questão
- 9.16 Recurso Especial 1 questão
- 9.17 Provas em Espécie 1 questão
- 9.18 Prova Documental 1 questão
- 9.19 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 9.20 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 9.21 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 9.22 Ação Rescisória 1 questão
- 10.1 Exclusão do Crédito Tributário 2 questões
- 10.2 Anistia 1 questão
- 10.3 Isenção 1 questão
- 10.4 Administração Tributária 1 questão
- 10.5 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 10.6 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 10.7 Decadência 1 questão
- 10.8 Prescrição 1 questão
- 10.9 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 10.10 Visão Geral das Ações Fiscais 1 questão
- 10.11 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 10.12 Conceito legal de tributo 1 questão
- 10.13 Competência Tributária 1 questão
- 10.14 Introdução e Características 1 questão
- 10.15 Obrigação Tributária 3 questões
- 10.16 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 10.17 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 10.18 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 10.19 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 10.20 Substituição Tributária 1 questão
- 10.21 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 10.22 Lançamento Tributário 1 questão
- 10.23 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 10.24 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 11.1 Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade 1 questão
- 11.2 Do trabalho em condições especiais 1 questão
- 11.3 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 11.4 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 11.5 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 11.6 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 11.7 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 11.8 Negociação Coletiva 1 questão
- 11.9 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 11.10 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 11.11 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 12.1 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 12.2 Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” 1 questão
- 12.3 Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas 1 questão
- 12.4 Recurso de revista 1 questão
- 12.5 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 12.6 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 2 questões
- 12.7 Prazos processuais 1 questão
- 12.8 Utilização das provas nos diferentes procedimentos 1 questão
- 12.9 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 12.10 Dissídio coletivo 1 questão
- 13.1 Efeitos da condenação 1 questão
- 13.2 Efeito principal e efeitos secundários 1 questão
- 13.3 Legislação Penal Especial 1 questão
- 13.4 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 1 questão
- 13.5 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 13.6 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública 1 questão
- 13.7 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 13.8 Denunciação caluniosa 1 questão
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