Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.

Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.

O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.

são compensados com outros tributos da mesma ordem.

recaem definitivamente sobre o contribuinte ligado ao fato gerador.

incidem sobre o fato gerador de qualquer operação comercial.

incidem na cadeia em todas as operações do mesmo tipo.

incidem de forma única e definitiva sobre o objeto das operações.