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Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

Foram encontradas 278 questões

Q1861495 Direito Tributário
A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.
Alternativas
Q1847302 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1817610 Direito Tributário
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.
O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.
Alternativas
Q1801960 Direito Tributário
Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:
Alternativas
Q1793139 Direito Tributário
Irineu e Beatriz, dois estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam em acalorada discussão sobre o tema do Direito Tributário. Irineu sustentava que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Beatriz, por outro lado, sustentava que tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A
5: E