De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tri...

Gabarito Letra D

CTN
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
 

1) Tributo é toda prestação pecuniária - em grana e dinheiro (vedado em bem ou em labor exceto no caso de dação em pagamento em bens imóveis)

2) Compulsória - Obrigatória

3) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir  - unidades fiscais que podem ser convertido em moeda

4) Que não constitua sanção de ato ilícito - não se confunde com penalidade.

5) Instituída em lei - Princípio da Reserva Legal, SEMPRE por lei. (LO, LC, Lei Delegada ou Medida Provisória).

6) Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.(entende-se vinculada a COBRANÇA, a atividade fiscalizatória é discricionária)

bons estudos

Pura literalidade. Parabéns, Renato

Obriado Renato !

 

        Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Para complemento: O tributo é:

a) prestação pecuniaria;

b) compulsório;

c) instituído por meio de lei;

d) NÃO é multa.

e) cobrado mediante lançamento.

 

Bons estudos para todos nós :)

ALTERNATIVA B.

ARTIGO 3°, CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

a) Não é quaisquer bens. Por exemplo, não pode ser prestada por bens móveis

b) Não constitua sanção de ato ilícito

c) Instituido em lei. Deve ser feita em moeda ou cujo valor ...

d) GABARITO

e) atividade administrativa vinculada

Pelo App do Android não há como fazer anotações nas questões? Se alguém souber, me responde privado por gentileza. PLENAMENTE VINCULADA.

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

 

 

Tributo
Prestação pecuniária
Prestação compulsória
Prestação que não constitui sanção por ato ilícito
Prestação instituída em lei
Prestação cobrada por atividade vinculada

A INCORRETO.  Não são quaisquer tipos de bens e direitos que podem satisfazer a relação jurídico tributária para com o Estado. Por exemplo, é vedado o pagamento de tributos com a entrega de bens in natura (alimentos de origem animal ou vegetal) e com pagamento in labore (prestação de trabalho ou serviços) pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Além disso, o tributo NÃO constitui sanção de ato ilícito; é instituído somente por meio de lei; e é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada 

B INCORRETO. Vide item “A” 

C INCORRETO. O tributo é uma prestação NECESSARIAMENTE em moeda ou em outro meio cujo valor se possa exprimir. 

E INCORRETO. Vide item “A” 

 

 

Resposta: D 

GABARITO LETRA D

 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

 

ARTIGO 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Não houve avaliação de conhecimentos sobre direito tributário, apenas mera verificação da capacidade de memorização do candidato.

Letra d.

a) Errada. Tributo é toda prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, é errado afirmar que o tributo: é prestação em quaisquer tipos de bens e direitos; é instituído pela legislação tributária; constitui sanção de ato ilícito; e é cobrado mediante atividade judicial plenamente vinculada.

b) Errada. Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

c) Errada. Compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

d) Certa. Perfeito! Transcrição literal do art. 3º, CTN.

e) Errada. Compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Gabarito: D ✔

Alternativa A: Os erros desta assertiva são dizer que tributo é prestação em moeda ou em quaisquer tipos

de bens e direitos bem como a possibilidade de constituir sanção de ato ilícito, ser instituído por atos

infra legais (legislação tributária) e, além disso, a possibilidade de ser cobrado por meio de atividade judicial.

Alternativa errada.

Alternativa B: Os erros desta assertiva são dizer que tributo é prestação em moeda ou em quaisquer tipos

de bens e direitos bem como a possibilidade de constituir sanção de ato ilícito e, além disso, a possibilidade

de ser cobrado por meio de atividade judicial. Alternativa errada.

Alternativa C: Tributo é uma prestação em moeda (e não preferencialmente em moeda) ou cujo valor nela

se possa exprimir. Além disso, não pode ser instituído por atos infra legais (legislação tributária), mas apenas

por meio de lei. Alternativa errada.

Alternativa D: Esta é a definição em consonância com o art. 3º do CTN. Alternativa correta.

Alternativa E: Tributo não pode constituir sanção de ato ilícito, nem ser instituído por atos infra legais

(legislação tributária), mas apenas por meio de lei. Por fim, a atividade de cobrança é sempre administrativa,

e não judicial. Alternativa errada.

Bons estudos!

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Materiais: portalp7.com/materiais

Alternativa A: Os erros desta assertiva são dizer que tributo é prestação em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos bem como a possibilidade de constituir sanção de ato ilícito, ser instituído por atos infralegais (legislação tributária) e, além disso, a possibilidade de ser cobrado por meio de atividade judicial. Alternativa errada.

Alternativa B: Os erros desta assertiva são dizer que tributo é prestação em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos bem como a possibilidade de constituir sanção de ato ilícito e, além disso, a possibilidade de ser cobrado por meio de atividade judicial. Alternativa errada.

Alternativa C: Tributo é uma prestação em moeda (e não preferencialmente em moeda) ou cujo valor nela se possa exprimir. Além disso, não pode ser instituído por atos infralegais (legislação tributária), mas apenas por meio de lei. Alternativa errada.

Alternativa D: Esta é a definição em consonância com o art. 3º do CTN. Alternativa correta.

Alternativa E: Tributo não pode constituir sanção de ato ilícito, nem ser instituído por atos infralegais (legislação tributária), mas apenas por meio de lei. Por fim, a atividade de cobrança é sempre administrativa, e não judicial. Alternativa errada.

Gabarito: Letra D

De acordo com o CTN (Lei n° 5.172/66):

Art. 3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

CONCEITO DE TRIBUTOS

• Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
• Deve ser paga em moeda ou cujo valor possa ser expresso em moeda.
• Não pode constituir sanção por ato ilícito.
• Deve ser instituído em lei.
• A cobrança deve ser feita mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Alternativa D

"Sabe aquela sensação de estar sendo observado? É a sua conta bancária te olhando com reprovação."

GABARITO: D.

Galera, questão cobrando o conceito legal de tributo previsto no Art. 3º do Código Tributário Nacional, vejamos:

"Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." (grifei).

Lembrando que as espécies de tributos são aquelas previstas no Art. 5º do CTN:

"Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria." (grifei).

Até a posse, Defensores(as)!