Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 8

Q4335885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335885 Direito Sanitário

A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.

A

Estabelecimento do contexto.

B

Identificação dos riscos.

C

Análise de riscos.

D

Implantação de riscos.

E

Avaliação de riscos.

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Q4335884

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335884 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Estadual nº 12.342/1978 (Normas de saúde e vigilância sanitária), as instalações prediais de água e esgotos deverão seguir as normas e especificações da ABNT e aquelas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas. Assinale a alternativa correta sobre as normas referentes aos reservatórios prediais.

A

A instalação de dispositivos para sucção de água deve ser feita diretamente das redes de distribuição.

B

Recomenda-se a passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgotos e caixas de inspeção de esgotos.

C

A interconexão de tubulações deve ser ligada diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

D

Os reservatórios prediais deverão ser construídos e revestidos com materiais que não possam contaminar a água.

E

A introdução de esgotos deve ser feita diretamente em conduto de águas pluviais.

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Q4335879

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335879 Direito Sanitário

A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?

A

Edificação de PGRSS.

B

Estabelecimento de sobras de amostras.

C

Estação de transferência de resíduos de serviços de saúde.

D

Sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde.

E

Ponto nível III de inativação microbiana.

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Q4335878

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335878 Direito Sanitário

O que é a licença sanitária?

A

O conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados.

B

O documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

C

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras.

D

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta.

E

A restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

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Q4335877

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335877 Direito Sanitário

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."

A

manual de boas práticas - instituição de tarifas

B

controle institucional - legislação penal

C

controle sanitário - vigilância sanitária

D

guia informativo - votação por maioria absoluta

E

médico veterinário - tomada de decisões

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Q4335876

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335876 Direito Sanitário

Qual das alternativas a seguir define corretamente a vigilância sanitária? Assinale a alternativa correta.

A

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

B

Conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C

Conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.

D

Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas.

E

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q4334916

Ano: 2026 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2026 - Prefeitura de Modelo - SC - Técnico em Saúde Pública |

Q4334916 Direito Sanitário

A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta:

A

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

B

Hepatites virais, HIV e febre amarela são doenças de notificação compulsória.

C

A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

D

Cólera, coqueluche e difteria são doenças de notificação compulsória.

E

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde não pode ser realizada por qualquer cidadão.

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Q4332237

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina Veterinária |

Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):

I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;

II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;

III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.

Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas I e II

D

I, II e III

E

Apenas II e III

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Q4332074

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Farmacêutico |

Q4332074 Direito Sanitário

Com base na legislação sanitária brasileira aplicável à produção, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta:

A

A autorização de funcionamento de empresa (AFE) para indústrias farmacêuticas é concedida pela Vigilância Sanitária Municipal.

B

A responsabilidade técnica por estabelecimento farmacêutico pode ser exercida por qualquer profissional da área da saúde, desde que registrado em conselho profissional.

C

A comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial deve obedecer às disposições da Portaria SVS/MS nº 344, incluindo escrituração e controle específicos.

D

O registro sanitário de medicamentos é opcional para produtos isentos de prescrição médica.

E

A inspeção sanitária para verificação de Boas Práticas de Fabricação é facultativa quando a empresa apresenta laudo de controle de qualidade aprovado.

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Q4330050

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4330050 Direito Sanitário

A despensa de gêneros alimentícios de uma unidade pública de acolhimento passou por vistoria da vigilância sanitária, que examinou o acondicionamento dos produtos, a ordem de utilização dos lotes e o controle de temperatura dos itens que exigem conservação especial. Sobre as exigências aplicáveis, analise as afirmativas a seguir.

I.Os gêneros devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras de material liso, resistente, impermeável e lavável, respeitado o espaçamento que permita ventilação e limpeza do local.
II.Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos produtos no estoque.
III.A temperatura das matérias-primas que exigem condições especiais de conservação deve ser verificada na recepção, etapa que dispensa nova aferição no armazenamento.
IV.Os lotes com prazo de validade vencido devem permanecer no estoque comum até a conferência geral seguinte, quando serão baixados de uma só vez.

Está correto o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q4330049

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4330049 Direito Sanitário

A coordenação de uma unidade pública de acolhimento afixou, no vestuário, um quadro com as regras de apresentação pessoal dos servidores que atuam na cozinha, extraídas da norma sanitária aplicável aos serviços de alimentação. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.

I.Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente, e usados nas dependências internas do estabelecimento.
II.Durante a manipulação, os objetos de adorno pessoal e a maquiagem devem ser retirados, e as unhas mantidas curtas e sem esmalte ou base.
III.O uso de barba é admitido durante o preparo dos alimentos, desde que aparada e protegida por máscara descartável.
IV.As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4321674

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Nutricionista |

Q4321674 Direito Sanitário

A rotulagem nutricional dos alimentos embalados passou por importantes atualizações com a publicação da RDC nº 429/2020 e da Instrução Normativa nº 75/2020, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações pelo consumidor. Sobre a Tabela de Informação Nutricional, assinale a alternativa correta:

A

A declaração dos nutrientes na tabela deve ser apresentada exclusivamente considerando o tamanho da porção, não sendo necessária a informação por 100 g ou 100 ml do alimento.

B

A tabela nutricional deve apresentar, entre outras informações, o valor energético e os nutrientes por porção e por 100 g ou 100 ml, além da declaração de açúcares totais e açúcares adicionados, conforme aplicável.

C

A declaração de açúcares adicionados é facultativa, pois a informação de açúcares totais já permite ao consumidor identificar a quantidade de açúcar adicionada ao alimento.

D

A tabela nutricional pode utilizar diferentes cores de fonte e fundo, desde que apresente contraste suficiente para permitir a leitura das informações.

E

A informação nutricional por 100 g ou 100 ml é utilizada somente para produtos que apresentam rotulagem nutricional frontal, não sendo necessária nos demais alimentos embalados.

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Q4297230

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297230 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.

Coluna 1

1.Vigilância sanitária.

2.Vigilância epidemiológica.

3.Saúde do trabalhador.

Coluna 2

(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.

(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 2.

B

2, 1, 3.

C

1, 2, 3.

D

2, 3, 1.

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Q4296231

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296231 Direito Sanitário

O licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EED exige a observância de rigorosos critérios de infraestrutura física para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos alunos. A Portaria n" 940/2022 regulamenta as condições técnicas e construtivas aplicáveis aos compartimentos que integram a chamada Unidade de Atividades e Lazer dessas instituições. Com base nas diretrizes normativas estabelecidas para o dimensionamento e a integração dessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Área ou Sala de Higienização para crianças de 0 a 2 anos poderá fazer parte do mesmo ambiente da Sala de Repouso para crianças de 0 a 2 anos, desde que sejam garantidos os equipamentos, a área e as funções de ambos os compartimentos.

B

A Sala de Atividades para crianças de 0 a 2 anos é recomendada para EEI de pequeno porte e obrigatório para as de médio e grande porte, devendo ter área mínima de 8 m2 para acomodar até 20 crianças

C

A Área de Solário para crianças de 0 a 2 anos, considerando o revezamento, deve possuir área capaz de atender a, no mínimo, 80% do total de crianças do estabelecimento. Deve ser obrigatoriamente uma varanda fechada e com calçamento para permitir o acesso de carrinhos de bebês.

D

A Sala de Repouso para crianças de 0 a 2 anos deve ter 1 m² de área por criança atendida e área mínima total de 6 m².

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Q4296229

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296229 Direito Sanitário

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas II.

D

Apenas II e III.

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Q4296043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296043 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, o Auto de Infração deve

A

ser lavrado após a conclusão do processo administrativo sanitário, quando já houver decisão final.

B

conter, entre outros elementos, a descrição da infração, o local, a data, a norma violada e o prazo de 10 (dez) dias para defesa ou impugnação.

C

estabelecer a penalidade imposta e o fundamento legal.

D

conter a assinatura do responsável legal pelo estabelecimento, sendo inválido em caso de recusa.

E

ser acompanhado do termo de interdição, que especificará a natureza, quantidade e qualidade dos produtos interditados.

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Q4296041

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296041 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as infrações sanitárias e as penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Mesmo quando a infração ocorre em razão de eventos naturais ou situações imprevisíveis, o responsável continua sujeito à punição.

B

Em toda e qualquer situação irregular, a autoridade sanitária deve aplicar a penalidade de multa.

C

Se o infrator agiu com dolo, ainda que eventual, mas, por espontânea vontade, procurou reparar imediatamente as consequências do ato lesivo à saúde pública, a penalidade será reduzida automaticamente.

D

A gravidade da infração, as circunstâncias que aumentam ou reduzem a responsabilidade, os antecedentes do infrator e sua condição econômica são considerados pela autoridade sanitária para definir a penalidade.

E

A reincidência na irregularidade é uma circunstância que reduz a penalidade e impede a aplicação da punição máxima.

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Q4296039

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296039 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Meio Ambiente, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

B

Meio Ambiente, Lazer, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

C

Meio Ambiente, Trabalho, Educação e Estabelecimentos de Saúde.

D

Moradia, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

E

Meio Ambiente, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Mobilidade.

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Q4296038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296038 Direito Sanitário

Os Estabelecimentos de Interesse da Saúde são aqueles que, por desenvolverem atividades com potencial de risco à saúde da população, estão sujeitos à vigilância sanitária e necessitam de documento emitido pela autoridade sanitária competente para sua regularização e funcionamento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.

A

Agência bancária.

B

Clínica odontológica.

C

Escola de ensino fundamental.

D

Indústria metalúrgica.

E

Central de telemarketing.

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Q4296037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296037 Direito Sanitário

Texto associado

Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária devem possuir autorização válida expedida pelo órgão sanitário competente.

Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

A

É um procedimento opcional no caso de Empresas de Pequeno Porte.

B

Consiste no preenchimento de formulário com dados cadastrais do estabelecimento junto à Prefeitura.

C

É um processo que envolve a verificação do atendimento às normas e exigências sanitárias aplicáveis ao tipo de atividade exercida.

D

Substitui automaticamente todas as demais licenças exigidas por outros órgãos públicos.

E

É realizado após 30 (trinta) dias do início das atividades do estabelecimento.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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