Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Durante uma vistoria sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal observa que um cozinheiro retira do refrigerador diversas frutas perecíveis e as mantém por mais de 3 horas em temperatura ambiente antes do preparo. De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, essa conduta está
Em uma inspeção sanitária, a autoridade municipal precisa definir se determinada atividade econômica de pequeno porte deve ser licenciada pelo Município ou encaminhada ao Estado. A atividade apresenta baixo potencial de risco sanitário e opera predominantemente com fabricação artesanal de alimentos em escala reduzida. De acordo com a RDC nº 560/2021, que estabelece as diretrizes do SNVS para organização das ações de fiscalização e licenciamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para abastecimento de água em serviços de alimentação.
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Em um serviço de alimentação, o responsável técnico revisa o POP de higienização e observa que o procedimento descreve apenas o uso de água e detergente neutro para limpeza diária de bancadas, pias e equipamentos. No entanto, o estabelecimento manipula alimentos crus e prontos para consumo no mesmo ambiente, havendo risco de contaminação cruzada. Com base nas boas práticas exigidas pela RDC nº 216/2004 e pela Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.
Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.
1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. Sempre será permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mediante justificativa.
3. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
4. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades de vigilância epidemiológica, que se destina especificamente à promoção da saúde dos trabalhadores.
5. A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, diretamente, se relacionem com a saúde. O controle da prestação de serviços não está englobado em suas ações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte.
A unidade de cuidado intermediário neonatal possui duas tipologias: a unidade de cuidado intermediário neonatal convencional e a unidade de cuidado intermediário neonatal canguru.
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica – bem como as de saúde do trabalhador – e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
Segundo a RDC nº 216/2004, o tratamento térmico deve fazer com que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, _____. Caso as condições de tempo e temperatura sejam suficientes para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, temperaturas inferiores podem ser utilizadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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