Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 7

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344716 Direito Sanitário

Durante o intervalo, um estudante foi encontrado usando cigarro eletrônico no banheiro do câmpus. Ele alegou que o dispositivo era permitido por ter sido adquirido para uso pessoal e não conter nicotina. Segundo a regulamentação sanitária vigente, a orientação do IFSC deve esclarecer que

A

a importação para uso próprio é admitida, enquanto o uso no banheiro se submete ao regimento escolar.

B

a ausência de nicotina autoriza a comercialização, embora o uso permaneça restrito aos espaços externos da escola.

C

a comercialização depende de registro sanitário, e o uso no ambiente escolar deve ser disciplinado pelo regimento escolar.

D

a importação e a comercialização são proibidas para esses dispositivos, assim como o uso em recintos coletivos fechados.

E

o uso pessoal não integra a regulação sanitária, cabendo à escola definir os espaços em que pode ocorrer.

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Q4344138

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Educador Físico da Saúde - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 |

Q4344138 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente a Vigilância Sanitária.

A

atua sobretudo no fechamento de comércios e na aplicação de multas quando há surto de doença de notificação compulsória.

B

insere-se na vigilância em saúde do trabalhador, cujo alvo é reorganizar o processo de trabalho de quem manipula alimentos.

C

por ser descentralizada, a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) tem, por si, poder de polícia para interditar comércios da sua área.

D

intervém em riscos ligados à produção e à circulação de bens de consumo, como alimentos, e pode exercer poder de polícia para prevenir, reduzir ou eliminar danos à saúde.

E

integra o campo da vigilância ambiental, porque a contaminação de alimentos por patógenos cabe ao controle da água e do meio físico do entorno.

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Q4343647

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343647 Direito Sanitário

No atendimento ao público e no relacionamento com os fiscalizados, espera-se que o Fiscal de Vigilância Sanitária:

A

flexibilize a aplicação das normas sanitárias quando o estabelecimento demonstrar boa-fé.

B

priorize o atendimento aos estabelecimentos de maior interesse econômico para o Município.

C

divulgue informações obtidas durante a fiscalização sempre que houver interesse da comunidade.

D

atue com imparcialidade, respeito, ética profissional e observância da legislação aplicável.

E

adote tratamento diferenciado aos fiscalizados em razão de vínculos pessoais ou profissionais.

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Q4343646

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343646 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à elaboração de pareceres e relatórios técnicos.

A

Devem apresentar informações objetivas, fundamentadas nas constatações da fiscalização e redigidas com clareza.

B

Devem conter apenas a opinião pessoal do fiscal sobre o estabelecimento inspecionado.

C

Devem registrar exclusivamente as irregularidades, dispensando a descrição das condições observadas.

D

Podem ser elaborados com base apenas nas informações prestadas pelo responsável pelo estabelecimento.

E

Devem ser redigidos em linguagem informal para facilitar sua compreensão.

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Q4343645

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343645 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, o responsável pelo estabelecimento discordou das irregularidades apontadas e recusou-se a assinar o auto de inspeção.
Nessa situação, o fiscal deve:

A

cancelar a inspeção e agendar nova visita para obter a assinatura do responsável.

B

registrar a recusa no próprio documento e dar continuidade aos procedimentos administrativos cabíveis.

C

deixar de formalizar as irregularidades constatadas.

D

aplicar imediatamente a penalidade máxima prevista na legislação.

E

encerrar a fiscalização sem adotar outras providências.

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Q4343644

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343644 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade administrativa decorrente das ações de fiscalização sanitária.

A

A responsabilidade administrativa depende exclusivamente da ocorrência de dano efetivo à saúde da população.

B

A adoção de medidas administrativas exige, obrigatoriamente, decisão judicial prévia.

C

O responsável pelo estabelecimento somente responde administrativamente quando houver reincidência da infração.

D

A aplicação de medidas administrativas exclui a possibilidade de orientação técnica ao fiscalizado.

E

A constatação de infração sanitária pode ensejar a adoção das medidas administrativas previstas na legislação, observados os procedimentos aplicáveis.

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Q4343641

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343641 Direito Sanitário

Em uma inspeção, foi constatada a presença de recipientes com água parada nas áreas externas de um estabelecimento, favorecendo a proliferação de mosquitos.
Nessa situação, a atuação da Vigilância Sanitária justifica-se porque:

A

a eliminação de criadouros é atribuição exclusiva dos serviços de limpeza urbana.

B

a atuação da Vigilância Sanitária depende da confirmação de casos de doenças transmitidas por vetores.

C

o controle de vetores integra as ações de prevenção de riscos à saúde, em articulação com os órgãos competentes.

D

o controle de vetores restringe-se aos imóveis residenciais.

E

somente os órgãos ambientais podem adotar medidas relacionadas ao controle de vetores.

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Q4343637

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343637 Direito Sanitário

Durante uma inspeção, o fiscal verificou que um estabelecimento armazenava produtos de limpeza junto aos alimentos destinados ao consumo.
Nessa situação, é correto afirmar que:

A

a irregularidade somente existe quando houver comprovação de contaminação dos alimentos.

B

produtos de limpeza e alimentos podem ser armazenados no mesmo local, desde que permaneçam embalados.

C

o armazenamento inadequado pode representar risco à saúde e deve ser objeto de atuação da Vigilância Sanitária.

D

a separação entre produtos de limpeza e alimentos constitui medida recomendável, mas não obrigatória.

E

a adoção de medidas administrativas depende exclusivamente de denúncia do consumidor.

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Q4343636

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343636 Direito Sanitário

São estabelecimentos e produtos sujeitos à atuação da Vigilância Sanitária:

1. Cosméticos, saneantes e produtos para saúde estão sujeitos ao controle sanitário.
2. Farmácias, drogarias e laboratórios podem ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária.
3. Clínicas e serviços de alimentação não estão sujeitos ao controle sanitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4343635

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343635 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação às ações de fiscalização sanitária pela Vigilância Sanitária.

A

A inspeção sanitária destina-se exclusivamente à aplicação de penalidades.

B

A orientação técnica ao responsável pelo estabelecimento substitui as medidas administrativas cabíveis.

C

A fiscalização de estabelecimentos de interesse da saúde tem caráter preventivo e corretivo, visando reduzir riscos sanitários.

D

O licenciamento sanitário elimina a necessidade de futuras inspeções.

E

A coleta de amostras somente pode ocorrer mediante solicitação do responsável pelo estabelecimento.

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Q4343634

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343634 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à coleta de amostras durante uma inspeção sanitária.

A

A coleta de amostras pode constituir procedimento de fiscalização destinado à verificação do atendimento aos padrões sanitários aplicáveis.

B

A coleta de amostras somente pode ser realizada mediante autorização prévia do responsável pelo estabelecimento.

C

A coleta de amostras restringe-se aos alimentos industrializados.

D

A necessidade de coleta de amostras é definida exclusivamente pelo responsável técnico do estabelecimento.

E

A coleta de amostras substitui a inspeção sanitária quando houver suspeita de irregularidade.

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Q4343633

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343633 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação ao controle sanitário dos alimentos.

A

As boas práticas aplicam-se exclusivamente aos alimentos de origem animal.

B

As boas práticas de manipulação têm como finalidade reduzir os riscos que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

C

O controle sanitário limita-se aos alimentos industrializados.

D

A fiscalização sanitária ocorre apenas após reclamação do consumidor.

E

A responsabilidade pelas condições sanitárias dos alimentos é exclusiva do fabricante.

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Q4343632

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343632 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização, o responsável por um estabelecimento informou que havia solicitado o licenciamento sanitário, porém iniciou suas atividades antes da conclusão da análise do pedido. Alegou, ainda, que todas as exigências técnicas estavam sendo cumpridas.
Assinale a alternativa correta considerando a finalidade do licenciamento sanitário.

A

A solicitação do licenciamento autoriza automaticamente o início das atividades fiscalizadas.

B

O licenciamento sanitário é exigido apenas para estabelecimentos que comercializam medicamentos.

C

O início das atividades depende exclusivamente da manifestação do responsável técnico pelo estabelecimento.

D

A fiscalização sanitária limita-se à orientação do responsável, sem possibilidade de adoção de medidas administrativas.

E

O atendimento às exigências técnicas não afasta a necessidade de observância das regras relativas ao licenciamento sanitário estabelecidas pela Administração Pública.

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Q4343631

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343631 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo em relação às ações de inspeção sanitária.

1. A inspeção sanitária constitui instrumento destinado à verificação do cumprimento das normas sanitárias.
2. A identificação de irregularidades impede que o fiscal oriente tecnicamente o responsável pelo estabelecimento.
3. A avaliação das condições observadas durante a inspeção subsidia a adoção de medidas administrativas, quando necessárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4343629

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343629 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

A

O SNVS é integrado exclusivamente pelos órgãos federais responsáveis pelo controle sanitário.

B

As ações do SNVS restringem-se ao controle de produtos sujeitos a registro sanitário.

C

Os Municípios participam do SNVS apenas mediante delegação formal da União.

D

O SNVS é composto por órgãos e entidades das diferentes esferas de governo que atuam de forma articulada na execução das ações de vigilância sanitária.

E

A organização do SNVS exclui a atuação dos Estados nas ações de fiscalização sanitária.

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Q4343628

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343628 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária atua na identificação, eliminação, diminuição ou prevenção de riscos relacionados a bens, produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde.
Essa atuação caracteriza-se principalmente por:

A

concentrar suas atividades exclusivamente na apuração de infrações sanitárias já consumadas.

B

exercer atividades de assistência direta aos usuários do Sistema Único de Saúde.

C

desenvolver ações preventivas e de controle voltadas à proteção da saúde da população.

D

substituir as competências dos órgãos de vigilância epidemiológica em situações de emergência sanitária.

E

atuar apenas nos estabelecimentos públicos prestadores de serviços de saúde.

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Q4336579

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336579 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, a comunicação da ocorrência de determinada doença, agravo ou evento adverso à saúde, feita à respectiva autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é definida como:

A

aviso

B

alerta

C

notificação

D

contestação

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Q4336577

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336577 Direito Sanitário

Para efeito da Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é entendido como:

A

cadastro sanitário

B

controle de internações

C

vigilância epidemiológica

D

inventário de enfermidades

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Q4336561

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336561 Direito Sanitário

Entende-se vigilância sanitária como um conjunto de ações:

A

que visa a fiscalizar, na permanente rotina diária, o cumprimento da legislação trabalhista relacionada a produtores rurais de alimentos destinados aos centros consumidores

B

capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde

C

capaz de verificar o correto funcionamento de equipamentos e de estruturas destinadas aos cuidados sanitários domiciliares, públicos e privados

D

implementado em locais destinados à promoção das atividades voltadas ao asseio e à higienização, especialmente em sanitários públicos

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Q4335893

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335893 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente conforme a Lei nº 8.080/1990:
"Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à _________ da saúde dos trabalhadores submetidos aos _________ advindos das condições de trabalho."

A

urgência e emergência - testes e avaliações

B

complementação - excessos

C

melhoria - tratamentos

D

terapia - pagamentos

E

recuperação e reabilitação - riscos e agravos

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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