Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 10

Q3909846

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Médico Veterinário |

Q3909846 Direito Sanitário

Durante inspeção sanitária em entreposto frigorífico de produtos cárneos, verificou-se que as câmaras frias operavam a -18°C (conformidade técnica), os produtos apresentavam características sensoriais normais, e os equipamentos estavam aparentemente limpos. A análise da documentação identificou ausência de registros sistemáticos de procedimentos operacionais nos últimos 15 dias. Considerando os princípios de fiscalização sanitária, controle higiênico-sanitário e legislação vigente (Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA), assinale a alternativa CORRETA:

A

Registros de procedimentos de higienização e controles operacionais possuem finalidade exclusivamente administrativa e burocrática, não interferindo diretamente na segurança microbiológica ou qualidade sanitária dos alimentos produzidos.

B

A manutenção da temperatura de armazenamento dentro dos parâmetros técnicos recomendados (-18°C) e a ausência de alterações sensoriais são suficientes para assegurar a qualidade sanitária e a conformidade legal dos produtos cárneos armazenados.

C

A ausência de segregação adequada entre áreas de diferentes níveis de contaminação e falhas na rastreabilidade de procedimentos de higienização representam risco potencial de contaminação cruzada, independentemente da conformidade da temperatura de armazenamento e ausência de alterações sensoriais.

D

Na ausência de alterações organolépticas detectáveis (odor, cor, textura), a probabilidade de contaminação microbiológica relevante é considerada desprezível, dispensando investigação adicional de práticas operacionais ou documentação de controles.

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Q3909525

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Inspetor de Saúde III |

Q3909525 Direito Sanitário

A inspeção sanitária é uma ferramenta essencial na promoção da saúde e na vigilância. Acerca das ações de inspeção e seu impacto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A regulação de cantinas escolares, proibindo alimentos fritos e refrigerantes, é uma ação exclusiva da vigilância epidemiológica, focada no controle de surtos alimentares.
(__)A fiscalização de ambientes de trabalho, verificando condições de salubridade, é uma estratégia de promoção da saúde que busca criar ambientes seguros e saudáveis.
(__)A regulação do tabaco, como a proibição de fumar em prédios públicos, é uma medida de controle individual e não se configura como uma estratégia de promoção da saúde coletiva.
(__)A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, são exercidos pelo Ministério da Fazenda, impactando o controle sanitário de produtos importados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, F, V, F.

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Q3909205

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Farmacêutico Bioquímico |

Q3909205 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/1976 define os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que corresponde à definição legal de "Saneantes Domissanitários".

A

Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.

B

Aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia e atividades afins, bem como nas de educação física, embelezamento ou correção estética.

C

Produtos tecnicamente elaborados para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

D

Produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas, que tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes.

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Q3908867

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Veterinário |

Q3908867 Direito Sanitário

A geração de efluentes líquidos é inerente às atividades de abate, processamento e manipulação de produtos de origem animal, sendo indispensável o controle adequado desses resíduos para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Os sistemas de drenagem e tratamento de efluentes devem ser projetados, operados e monitorados de forma a evitar contaminações ambientais, odores, proliferação de vetores e riscos sanitários. Durante a inspeção em um estabelecimento sob inspeção veterinária, o médico veterinário observou acúmulo de resíduos líquidos em áreas de circulação, presença de odores intensos e ausência de registros de monitoramento do sistema de tratamento de efluentes. Considerando as normas sanitárias e ambientais aplicáveis aos estabelecimentos de produtos de origem animal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A drenagem interna pode ser realizada por meio de canais abertos sem inclinação adequada, desde que haja limpeza frequente das áreas.

B

O controle e o monitoramento do tratamento de efluentes são exigidos apenas por órgãos ambientais, não sendo objeto da inspeção sanitária.

C

Os efluentes devem ser coletados por sistemas de drenagem adequados e submetidos a tratamento compatível com sua carga orgânica antes do lançamento no meio ambiente.

D

O tratamento de efluentes é facultativo quando o estabelecimento apresenta baixo volume de produção e reduzida geração de resíduos líquidos.

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Q3908865

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Veterinário |

Q3908865 Direito Sanitário

As fraudes em produtos de origem animal representam grave risco à saúde pública, à lealdade das relações de consumo e à confiança nos sistemas oficiais de inspeção. Essas práticas podem envolver modificação de características, composição ou identidade do produto, com prejuízo ao consumidor e à fiscalização sanitária. Durante a reinspeção de produtos de origem animal em um estabelecimento varejista, o médico veterinário identificou divergências entre a composição informada no rótulo e as características físico-químicas observadas no produto. Considerando os conceitos e a legislação aplicáveis às fraudes em produtos de origem animal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A adulteração ocorre quando há modificação intencional da composição do produto, por adição ou subtração de substâncias.

B

Irregularidades de rotulagem não configuram fraude quando o produto mantém características sensoriais adequadas.

C

A falsificação limita-se ao uso indevido de marcas, sem relação com composição ou identidade do produto.

D

A alteração de produtos caracteriza-se apenas quando existe risco imediato à saúde do consumidor final.

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Q3892246

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |

Q3892246 Direito Sanitário

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

A

apenas fiscalização de alimentos.

B

controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.

C

exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.

D

regulação de preços de medicamentos.

E

atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

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Q3890680

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3890680 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de

A

controlar ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde.

B

coordenar ações de educação permanente em saúde.

C

executar exclusivamente ações de combate a endemias.

D

realizar assistência farmacêutica individual.

E

organizar a política de gestão do trabalho no SUS.

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Q3890224

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Plástica |

Q3890224 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define vigilância sanitária como

A

conjunto de ações voltadas prioritariamente ao controle de agravos transmissíveis em populações vulneráveis.

B

atividade de caráter técnico destinada ao controle de processos produtivos e de comercialização de medicamentos.

C

atribuição compartilhada entre as três esferas de gestão, voltada apenas a estabelecimentos de saúde.

D

procedimento administrativo centrado em inspeções e fiscalizações de rotina em empresas privadas.

E

conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e serviços de interesse à saúde.

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Q3886343

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico |

Q3886343 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é composto em sua esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Sobre a ANVISA, é correto afirmar que

A

a Agência não poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias.

B

a Agência deverá estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

C

a Agência deverá monitorar a evolução dos preços de medicamentos, mas não poderá controlar sua propaganda e publicidade, ainda que sob o prisma da legislação sanitária

D

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelos membros da Diretoria Colegiada e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução.

E

aos dirigentes da Agência é permitido o exercício de outras atividades profissionais e/ou empresariais, desde que não haja conflito de interesses.

Q3884368

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Apoio Administrativo Educacional - B - Manutenção de Infraestrutura |

Q3884368 Direito Sanitário

urante expediente, um servidor percebeu que colegas negligenciam rotinas básicas de limpeza de mesas compartilhadas e equipamentos, o que contribui para adoecimentos frequentes. Um gestor sugeriu tolerar a prática para evitar constrangimentos. Conforme a noção de higiene no ambiente de trabalho e do direito à saúde, a atitude adequada seria:

A

aceitar a prática dos servidores para preservar o clima organizacional no setor

B

comunicar formalmente a situação e adotar medidas coletivas de higiene

C

exigir higienização apenas após afastamentos médicos

D

limitar a higienização apenas aos espaços individuais

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Q3884068

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Sanitário |

Q3884068 Direito Sanitário

O Código Sanitário do Estado do Mato Grosso – MT, instituído pela Lei n.º 7.110/1999, estabelece, ainda, que o controle sanitário compreenderá, entre outras ações:

A

incineração in loco dos produtos vencidos

B

coleta, processamento e divulgação de informações de interesse para a Vigilância Sanitária e epidemiológica

C

auxílio operacional ao estabelecimento fi scalizado quanto ao armazenamento interno de alimentos vencidos

D

obrigação de consumo imediato no próprio local, no caso de alimentos vencidos

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Q3875982

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3875982 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de:

A

Vigilância Educativa.

B

Vigilância Primária.

C

Vigilância Profilática.

D

Vigilância Sanitária.

E

Vigilância Imunológica.

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Q3870984

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Visitador(a) Sanitário |

Q3870984 Direito Sanitário

No âmbito da Vigilância Sanitária, a ação que compreende a verificação in loco de condições sanitárias, processos produtivos e documentação de estabelecimentos sujeitos a controle é tecnicamente definida como:

A

notificação.

B

interdição.

C

auditoria.

D

inspeção sanitária.

E

monitoramento contínuo.

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Q3870603

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Vigilante Sanitário |

Q3870603 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir.

A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), considerando sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária. A inspeção sanitária consiste em um procedimento administrativo destinado à verificação de conformidade com a legislação sanitária.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia Nacional de Inspeção Sanitária. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br. Acesso em: 10 nov. 2025.

O trecho evidencia que uma etapa indispensável do procedimento de inspeção sanitária consiste em

A

emitir relatório técnico contendo registros e constatações da fiscalização.

B

conceder automaticamente licença sanitária após a primeira visita.

C

substituir visita presencial por questionário virtual quando houver demanda reprimida.

D

arquivar as informações apenas quando houver abertura de processo sancionatório.

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Q3870245

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Veterinário |

Q3870245 Direito Sanitário

Segundo a Portaria CVS nº4 de 31 de janeiro de 2004, o conceito de “Autoridade Sanitária” é:

A

Agente público investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.

B

Procedimento realizado pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

C

Etapa do processo de legalização no âmbito da vigilância sanitária, presencial ou eletrônica, que habilita o interessado ao exercício de determinada atividade econômica.

D

Empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor aos quais se referem os art. 100 e 100-A da Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018 e suas atualizações.

E

Corresponde à classificação da atividade econômica com potencial de risco de danos à saúde considerado leve, irrelevante ou inexistente, que prescinde de atos públicos de liberação para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.

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Q3870233

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Veterinário |

Q3870233 Direito Sanitário

Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas, exceto:

A

Livre acesso aos locais onde se processem, em algumas fases das atividades sujeitas ao controle sanitário

B

Realizar inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos

C

Coletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos

D

Verificar a procedência e as condições sanitárias dos produtos

E

Determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e apreender ou interditar o restante do lote

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Q3870110

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Farmacêutico |

Q3870110 Direito Sanitário

A vigilância sanitária tem como objetivo:

A

Controlar apenas preços.

B

Proteger a saúde da população.

C

Autorizar prescrições médicas.

D

Fiscalizar somente hospitais.

E

Regular a propaganda política.

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Q3868836

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista |

Q3868836 Direito Sanitário

O Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas é um requisito fundamental das Boas Práticas em serviços de alimentação. De acordo com a RDC n° 216/2004, marque a opção CORRETA que descreve a exigência legal aplicável ao estabelecimento.

A

O controle pode ser realizado de forma reativa, ou seja, somente em resposta à presença visível de infestação, desde que haja registro fotográfico e laudo técnico.

B

A responsabilidade do estabelecimento se limita à contratação de empresa especializada, desobrigando-o de registrar as ações preventivas internas para otimizar a qualidade higiênico-sanitária.

C

A RDC n° 216/2004 exige apenas que os produtos químicos utilizados sejam devidamente registrados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

D

O controle é realizado exclusivamente por barreiras físicas (telas e vedação), sendo proibido o uso de substâncias químicas vetadas nas dependências internas.

E

O controle deve ser preventivo, contínuo e devidamente documentado no Manual de Boas Práticas (MBP) e nos registros operacionais, não podendo ser apenas uma ação reativa à infestação.

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Q3867272

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867272 Direito Sanitário

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos essenciais para garantir a qualidade e a segurança dos produtos manipulados, preparados ou fabricados, sendo obrigatórias para todos os estabelecimentos, independentemente da linha de produção. Considerando os princípios das BPF descritos, assinale a alternativa CORRETA:

A

As Boas Práticas de Fabricação são aplicáveis apenas a indústrias alimentícias, não sendo obrigatórias para fabricantes de cosméticos e saneantes, desde que estes apresentem certificado de procedência das matérias-primas.

B

As regras de Boas Práticas devem ser seguidas apenas nas etapas finais da fabricação, como embalagem e rotulagem, pois nessas etapas ocorre maior risco de contaminação direta ao consumidor.

C

A responsabilidade pela qualidade dos produtos expostos à população é compartilhada entre fabricante e consumidor, sendo este o principal responsável por evitar riscos após a aquisição do produto.

D

O Manual de Boas Práticas de Fabricação é obrigatório em todos os estabelecimentos, e suas regras podem ser adaptadas às necessidades do fabricante, devendo contemplar medidas para garantir matérias-primas de qualidade, protegê-las de contaminações e armazená-las adequadamente.

E

A adoção de Boas Práticas de Fabricação é facultativa para estabelecimentos que utilizam matérias-primas com baixo risco sanitário, desde que exista contrato com fornecedor certificado e inspeção anual de qualidade.

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Q3867271

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867271 Direito Sanitário

Ação envolvendo a coleta e organização dos dados de todos os estabelecimentos de saúde, de interesse da saúde e dos locais passíveis à atuação da Vigilância Sanitária, bem como, dos serviços públicos ou privados, conforme Lei nº 8.080/90, são de extrema importância para o desenvolvimento das ações de inspeção. Sobre as ações de inspeção sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

As áreas com populações expostas ou sob risco e exposição a solo contaminado (disposição final de resíduos industriais, áreas industriais, depósitos de agrotóxicos, áreas de mineração, áreas de passivo ambiental e áreas de contaminação natural que possam ocasionar a contaminação do solo e exposição humana), não fazem parte do escopo da inspeção sanitária.

B

A inspeção sanitária constitui um conjunto de procedimentos utilizados de forma irregular durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes ou outros), uma vez que, o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população.

C

A empresa fabricante deve possuir um Programa de Controle de Qualidade do produto (pré e/ou pós comercialização) através de técnicos, instrumentos e instituições reconhecidas, visando assegurar a qualidade do produto para o consumo essa ação não é realizada pela inspeção sanitária.

D

Todas as ações de inspeção sanitária são realizadas somente pelos entes federais na alçada do Ministério do Desenvolvimento Social, pois acompanha o crescimento e expansão das empresas e da população.

E

Atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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