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Q4330049 Direito Sanitário
A coordenação de uma unidade pública de acolhimento afixou, no vestuário, um quadro com as regras de apresentação pessoal dos servidores que atuam na cozinha, extraídas da norma sanitária aplicável aos serviços de alimentação. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.

I.Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente, e usados nas dependências internas do estabelecimento.
II.Durante a manipulação, os objetos de adorno pessoal e a maquiagem devem ser retirados, e as unhas mantidas curtas e sem esmalte ou base.
III.O uso de barba é admitido durante o preparo dos alimentos, desde que aparada e protegida por máscara descartável.
IV.As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A RDC Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, Anexo, item 4.6.6, determina: "não sendo permitido o uso de barba." Como a afirmativa III admite barba aparada e protegida por máscara, contraria essa vedação e é falsa; o gabarito é A.

Tema central: Apresentação pessoal dos manipuladores
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne todas as afirmativas compatíveis com a norma. O item 4.6.3 do Anexo da RDC Anvisa nº 216/2004 estabelece: "Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim." Isso sustenta I e IV. Embora I não reproduza a palavra “exclusivamente”, não autoriza o uso externo do uniforme e é compatível com a exigência normativa. Já o item 4.6.6 dispõe: "não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem." Esse trecho confirma II e exclui III: aparar a barba ou protegê-la com máscara descartável não constitui exceção à proibição.
B
Errada
Omite I, que também está correta: o item 4.6.3 exige troca dos uniformes ao menos diariamente e uso exclusivamente nas dependências internas. A ausência da palavra “exclusivamente” na afirmativa não equivale a autorizar uso externo.
C
Errada
Inclui III, contrariando a proibição de barba do item 4.6.6, que não prevê autorização por aparagem ou uso de máscara. Também omite II, sustentada pelas exigências sobre unhas, adornos e maquiagem, e IV, sustentada pela obrigação de guarda dos pertences em local específico e reservado.
D
Errada
Inclui III, embora o item 4.6.6 proíba o uso de barba sem a exceção proposta. Além disso, omite IV, cuja exigência de guarda das roupas e dos objetos pessoais em local específico e reservado está expressamente prevista no item 4.6.3.
E
Errada
Inclui III, incompatível com a vedação à barba do item 4.6.6, e omite I, que corresponde à exigência de troca ao menos diária e uso interno dos uniformes prevista no item 4.6.3.
Pegadinha da questão
III cria uma exceção inexistente: barba aparada e máscara descartável não afastam a proibição normativa. Já I não se torna falsa por omitir “exclusivamente”, pois sua redação não autoriza usar o uniforme fora do estabelecimento.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a condição apresentada como autorização está realmente prevista na norma: o item 4.6.6 não admite barba em razão de aparagem ou proteção por máscara.
  • Nos requisitos dos uniformes, considere conjuntamente a troca ao menos diária e o uso exclusivamente interno.
  • Na apresentação pessoal, verifique todas as exigências: unhas curtas e sem esmalte ou base, além da retirada de adornos e maquiagem durante a manipulação.

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