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Q4330050
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4330050 Direito Sanitário
A despensa de gêneros alimentícios de uma unidade pública de acolhimento passou por vistoria da vigilância sanitária, que examinou o acondicionamento dos produtos, a ordem de utilização dos lotes e o controle de temperatura dos itens que exigem conservação especial. Sobre as exigências aplicáveis, analise as afirmativas a seguir.

I.Os gêneros devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras de material liso, resistente, impermeável e lavável, respeitado o espaçamento que permita ventilação e limpeza do local.
II.Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos produtos no estoque.
III.A temperatura das matérias-primas que exigem condições especiais de conservação deve ser verificada na recepção, etapa que dispensa nova aferição no armazenamento.
IV.Os lotes com prazo de validade vencido devem permanecer no estoque comum até a conferência geral seguinte, quando serão baixados de uma só vez.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A RDC Anvisa nº 216/2004, Anexo, item 4.7.3, parte final, determina: “A temperatura das matérias-primas e ingredientes que necessitem de condições especiais de conservação deve ser verificada nas etapas de recepção e de armazenamento.” Portanto, a dispensa de aferição no armazenamento torna III falsa; IV também é falsa porque admite vencidos no estoque comum, contrariando o item 4.7.4. Apenas I e II atendem às exigências dos itens 4.7.6 e 4.7.5, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Requisitos sanitários de armazenamento
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui IV, que permite manter vencidos no estoque comum até conferência posterior. Isso contraria a RDC Anvisa nº 216/2004, Anexo, item 4.7.4: “Os lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos devem ser imediatamente devolvidos ao fornecedor e, na impossibilidade, devem ser devidamente identificados e armazenados separadamente. Deve ser determinada a destinação final dos mesmos.” A conferência administrativa posterior não autoriza adiar essas providências. Além disso, exclui II, que está correta conforme o item 4.7.5.
B
Certa
A alternativa B reúne as duas afirmativas compatíveis com a RDC Anvisa nº 216/2004. I atende ao Anexo, item 4.7.6: “As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local. Os paletes, estrados e ou prateleiras devem ser de material liso, resistente, impermeável e lavável.” Estão corretos, assim, os requisitos de suporte, material e espaçamento. II corresponde à regra específica do Anexo, item 4.7.5, parte final: “Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade da indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos mesmos.” A ordem de entrada é exigida nessa hipótese específica, não como regra que prevaleça indiscriminadamente sobre o prazo de validade.
C
Errada
Inclui III, que dispensa a aferição de temperatura no armazenamento. O item 4.7.3 exige verificação tanto na recepção quanto no armazenamento dos produtos que necessitem de condições especiais de conservação. A primeira aferição não substitui a segunda.
D
Errada
Inclui IV, contrariando o item 4.7.4: os vencidos devem ser imediatamente devolvidos ou, se isso não for possível, identificados e armazenados separadamente, com determinação de sua destinação final. Também exclui I, embora os suportes, os materiais e o espaçamento nela indicados correspondam às exigências do item 4.7.6.
E
Errada
Inclui os dois erros normativos: III elimina a aferição no armazenamento exigida pelo item 4.7.3; IV mantém vencidos no estoque comum, contrariando a devolução imediata ou, na impossibilidade, a identificação e o armazenamento separado exigidos pelo item 4.7.4. Ainda exclui II, que aplica corretamente a ordem de entrada aos alimentos dispensados da indicação de validade, conforme o item 4.7.5.
Pegadinha da questão
A banca transforma controles obrigatórios em providências dispensáveis ou adiáveis: a aferição na recepção não dispensa a do armazenamento, e a futura baixa administrativa não autoriza manter lotes vencidos no estoque comum.
Dica para questões semelhantes
  • Para produtos que exigem conservação especial, confira se a alternativa preserva a aferição de temperatura nas duas etapas: recepção e armazenamento.
  • Para lotes vencidos, identifique a sequência normativa: devolução imediata; se impossível, identificação e armazenamento separado, com determinação da destinação final.
  • Aplique a ordem de entrada à hipótese expressa dos alimentos dispensados da indicação de validade, sem generalizá-la como critério superior ao vencimento.
  • Nos suportes de armazenamento, verifique material liso, resistente, impermeável e lavável e espaçamento que permita ventilação e limpeza; não acrescente distâncias numéricas não previstas na base.

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